Segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a prioridade do Governo Federal é o transporte coletivo. “O planejamento do Governo Federal é no sentido de priorizar os modos de transporte coletivo. Para isso, os investimentos estão direcionados para a melhoria dos sistemas de forma integrada, com a política de desenvolvimento urbano, para proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável”, aponta o ministro.
Tribuna do Norte: Que avanços na área de infraestrutura de mobilidade estão programados para os próximos anos? Quais os principais programas do ministério hoje?
Aguinaldo Ribeiro: A mobilidade urbana é uma das prioridades do Governo Federal. Em abril deste ano, o Ministério das Cidades selecionou 43 projetos, em 23 municípios acima de 700 mil habitantes, para receber R$ 22 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2) Mobilidade Grandes Cidades. No total, 51 municípios serão beneficiados diretamente, em 18 estados, para atender mais de 53 milhões de brasileiros. Os projetos são: construção de metrô, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e corredores de ônibus.
Essas mesmas obras estão previstas no PAC 2 Mobilidade Médias Cidades, lançado pelo Governo Federal, em julho deste ano. A idéia é evitar que as cidades com 250 mil a 700 mil habitantes sofram os problemas que hoje já afetam os grandes centros urbanos. Os recursos são da ordem de R$ 7 bilhões. Também foram alocados mais R$ 3 bilhões para financiar a 1ª etapa do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Para a Copa do Mundo 2014, o Governo Federal destinou R$ 8 bilhões, para projetos de mobilidade urbana, 87% financiados com recursos do FGTS. Os 13% restantes são com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), perfazendo o montante de R$ 12 bilhões, incluindo contrapartida.
Portanto, a partir de 2010, houve um grande salto no volume de recursos destinados às ações de mobilidade urbana. Se considerarmos que, nos grandes centros urbanos, uma pessoa gasta até quatro horas por dia no trajeto casa-trabalho, em muitos casos, as obras previstas diminuirão esse tempo significativamente. Em muitas situações, ao invés de quatro horas, será possível fazer o mesmo trajeto em apenas uma hora. Isto significa menos três horas por dia, 18 horas por semana, três dias a menos de trânsito por mês. Ou seja, mais de um mês, por ano, de vida para que as pessoas que dependem de transporte público possam usar esse tempo de uma forma muito mais produtiva e humana.
TN: A crise econômica internacional pode diminuir o ritmo de investimentos do país em obras de infraestrutura? Existe essa perspectiva?
AR: Na área de transporte e mobilidade urbana, provavelmente, não haverá redução do ritmo dos investimentos previstos em virtude de serem, na maioria, recursos não orçamentários, advindos de financiamento. O eixo do PAC que utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU) é o PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades. A inserção dessas obras no PAC já caracteriza priorização de recursos.
TN: O Ministério tem estudos acerca do impacto das obras de mobilidade no país? Quais as principais melhorias de infraestrutura no país? E em Natal?
AR: Está em estudo a implantação de um sistema de dados sobre mobilidade urbana para sistematizar informações do país. Os projetos selecionados no PAC Mobilidade Grandes Cidades e no PAC Mobilidade Médias Cidades tem como prioridade realizar obras que possam impactar diretamente na vida da população, para melhorar a qualidade de vida nos grandes e médios municípios. Portanto, o governo prioriza obras de implantação de corredores exclusivos para ônibus, VLTs, implantação e readequação de vias, estações, terminais e sistemas de monitoramento de controle de tráfego, além de sistemas metroviários e aquaviário. Em Natal, o Governo Federal investe na revitalização da Linha do VLT Ribeira/Extremoz R$ 136 milhões e na reestruturação de corredores exclusivos para ônibus R$ 104 milhões.
TN: O desembolso desses financiamentos tem acontecido de forma constante? Há atrasos na entrega de projetos? Quais os mais atrasados? Qual o motivo desses atrasos?
AR: Os desembolsos dos contratos de financiamento dos empreendimentos associados à Copa do Mundo FIFA 2014 têm sido realizados na medida em que as obras estão sendo executadas pelos entes federados. O principal entrave das obras dos entes federados refere-se à conclusão dos projetos de engenharia e questões relacionadas aos deslocamentos involuntários, como desapropriações, remoções e reassentamentos. Também houve a necessidade de revisão das Matrizes de Responsabilidades, com o objetivo de possibilitar readequações, oriundas do amadurecimento ou das dificuldades encontradas no decorrer do desenvolvimento dos projetos.
TN: O cronograma de execução das obras da Copa em especial está, segundo notícias e balanços divulgados recentemente na mídia, bastante atrasado. Fala-se que dificilmente teremos tudo pronto até o evento. Qual o motivo desse atraso em particular? Há perigo de que esses investimentos fiquem apenas na promessa?
AR: Como a União atua com recursos descentralizados para os municípios, estados e Distrito Federal, seja por meio de repasse de recursos do OGU ou viabilizando financiamentos, entende-se que a ação deve ser conjunta, com esforço e comprometimento de cada uma das partes para viabilizar, dentro do cronograma, a execução de obras de infraestrutura de mobilidade urbana, que realmente venham a contribuir para a melhoria nos grandes centros. Trata-se de compromissos firmados entre o Governo Federal com estados e municípios, por isso mesmo, não podem deixar de serem cumpridos.
TN: É praticamente consenso entre especialistas a necessidade de investimento em transporte ferroviário tanto na parte de cargas quanto de transporte coletivo urbano. No entanto, segundo os mesmos especialistas, o país investe pouco. Por que isso acontece? Há perspectiva de um incremento nesse modal?
AR: No âmbito do Ministério das Cidades a seleção efetuada no PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades (cidades com população superior a 700.000 habitantes) incluiu diversos trechos de sistemas metroviários e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), para estimular o transporte público coletivo urbano sobre trilhos, de alta e média capacidade, com conforto e segurança aos usuários.
Um dos principais programas que financia os investimentos para o setor público e privado em mobilidade urbana no país é o Pró-Transporte, que tem o objetivo de implantar sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano. Esse programa prioriza o transporte sobre trilhos, com condições de financiamento melhores para este modal.
TN: Qual o planejamento do Governo Federal para ajudar as grandes cidades a combaterem os gargalos do trânsito? A insistência no transporte automotivo individual é um empecilho?
AR: O planejamento do Governo Federal é no sentido de priorizar os modos de transporte coletivo. Para isso, os investimentos estão direcionados para a melhoria dos sistemas de forma integrada, com a política de desenvolvimento urbano, para proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. A Lei n° 12.587, sancionada em 03 de janeiro de 2012, e publicada no Diário Oficial de União de 04 de janeiro de 2012, estabeleceu a Política Nacional da Mobilidade Urbana. O objetivo da norma é contribuir para o acesso universal à cidade por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Essa lei define que o transporte coletivo tem prioridade em relação ao transporte individual motorizado. As suas diretrizes terão efetividade, a partir da elaboração dos planos de mobilidade pelos municípios, com mais de 20 mil habitantes. O aumento do poder aquisitivo da população e o conseqüente aumento do transporte automotivo individual é um dos óbices a serem superados, no médio e longo prazo, com os investimentos já previstos em mobilidade urbana, que proporcionarão um transporte público de qualidade para a população.
Fonte: Tribuna do Norte
