A Prefeitura de Maceió dá continuidade ao processo de licitação do transporte coletivo da capital. Cumprindo um cronograma definido pelo Ministério Público Estadual (MPE), no dia 12 de novembro próximo, a Diretoria de Licitações do município realiza sessão pública para a avaliação das propostas que tenham sido apresentadas.O prazo para apresentação de proposta é o dia 9 daquele mês e o edital, de amplitude nacional, está disponível na Secretaria de Finanças do município.
Em regra, diz o procurador do Tribunal de Contas, são seis meses até a conclusão do processo, baseado nas leis 8987/95 (das Concessões Públicas) e 8.666/96 (de Licitação). Dados da Diretoria de Licitações do município mostram que, até o dia 10 último, 14 empresas solicitaram o edital e a minuta do contrato de concessão que, conforme o procurador Pedro Barbosa, “vai implantar um novo modelo de gestão do sistema de transporte público de passageiros de Maceió”.
Os envelopes com as propostas serão abertos em sessão pública no dia 12 de novembro. “A licitação está perfeita”, assegura o presidente da Comissão, João Glaster. Não se sabe se as empresas de ônibus que exploram hoje o transporte coletivo urbano estão na lista dos candidatos à licitação. Mas há informações que prepostos daqueles empresários receberam os arquivos do edital e demais documentos referentes à disputa pelos sete lotes em que o sistema foi dividido.
O procurador de Contas deixa claro que as empresas atuais (São Francisco, Real, Piedade, Massayó, Cidade de Maceió e Veleiro) estão operando ilegalmente, situação mantida até hoje em função do interesse público, mas ressalta que não há qualquer impedimento para que também entrem na disputa licitatória. A licitação é uma exigência judicial que vem sendo retardada desde 2009, quando expirou a validade das concessões para as empresas.
Segundo João Glaster, são diversos os interessados e, assim como o procurador Pedro Barbosa, ressalta que qualquer pessoa pode ter acesso aos arquivos do edital. “Basta procurar a secretaria (Municipal de Finanças) com um pen drive ou um CD para gravá-los”, orienta. O documento virtual é considerado “pesado”, tem cerca de 80MB de extensão. Sua impressão no Diário Oficial foi considerada inviável, pois tem quase mil páginas. Mas o Ministério Público insiste em que a Prefeitura crie condições para disponibilizá-lo na internet.
Com informações: Gazeta de Alagoas
