O edital de licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) foi lançado ontem. A licitação é considerada a maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado, com um custo estimado em R$ 15 bilhões.
O objetivo é regulamentar a prestação do serviço através de contrato com a iniciativa privada, dando condições e garantias na operação do Sistema de Transporte Público de Passageiro. Atualmente, o sistema opera, em regime de permissão, com 385 linhas de ônibus e três mil veículos.
A disputa será aberta para participação de empresas nacionais e internacionais, ampliando, assim, a concorrência. Será na modalidade técnica e preço. Com isso, o Governo do Estado quer a contratação de empresas com as melhores condições técnicas e que apresentem as melhores propostas financeiras.
Novidades: Entre as novidades anunciadas, está a renúncia fiscal de R$ 52 milhões por parte do estado e dos municípios. Essa é a contrapartida oferecida pelo Estado para evitar aumento de passagem.
O Estado vai abrir mão da carga de R$ 41 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível e sobre o próprio veículo, e os municípios de Olinda e Recife vão renunciar a cerca de R$ 11 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS).
Outra medida anunciada no lançamento da licitação é a idade média estipulada para os veículos. Para ônibus convencionais, terá que ser 3,5 anos. E para coletivos articulados, será de 5 anos. Depois desse tempo, eles terão que ser trocados. Toda a frota de ônibus, composta por 2,1 milhões, terá ar condicionado até os próximos sete anos, sendo que 1.463 deles serão refrigerados até 2014.
Além desses compromissos, os empresários que irão concorrer a operações dos ônibus na RMR deverão dispor de um tempo de 15 anos para explorar o serviço, caso vençam a licitação, e de 5 anos para renovar a concessão. Cada empresa ou consórcio, só poderá operar 20% das linhas.
O edital será publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial. Os contratos serão assinados até agosto, e as empresas terão de três a seis meses (fevereiro de 2014) para operar já com as normas novas.
Avaliação do usuário: Um déficit histórico na qualidade do serviço do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) pode começar a mudar a partir da licitação do serviço. As operadoras terão que cumprir as exigências previstas no edital ou correm o risco de perder o direito de operar. E, pela primeira vez, o usuário dará sua nota sobre o tipo de serviço que usa todos os dias. Os indicadores de qualidade, previstos no edital, levam em conta o cumprimento das viagens, a duração dos intervalos, o índice de quebra dos ônibus e a satisfação do usuário. Cada um desses fatores terá um peso para a nota final. A opinião do usuário terá o maior peso: 3,5. As avaliações serão feitas a cada seis meses e a empresa que tiver nota inferior a 5 perde o direito de operar imediatamente. As que obtiverem notas entre 5 e 7 por seis vezes, consecutivas ou não, perderão o direito de renovar o contrato após os 15 anos de vigência.
Os indicadores também vão influenciar na remuneração das operadoras. Para ficar na zona de conforto, as empresas terão que obter notas de 8 a 10, incluindo os limites de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração. “Quem não operar com eficiência vai perder dinheiro”, apontou o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Nelson Menezes. Entre os convidados para o lançamento do edital das linhas estava o presidente do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), Fernando Bandeira, mas ele preferiu não comentar. “Só falo depois que ler o edital”.
