Mais um capítulo na novela das obras de mobilidade urbana em Natal. O Governo do Estado divulgou, no Diário Oficial (DOE) do último sábado, a formação da Comissão Especial de Licitação com a finalidade de realizar o procedimento licitatório, na modalidade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para contratação da obra de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire. O edital da obra, segundo a secretaria de Infraestrutura do Estado (SIN), será publicado até o fim deste mês.
Os membros da Comissão são os seguintes servidores: Joábio Batista da Costa (presidente), Marcelo Lucas da Silva, Luiz Eduardo Ferreira da Silva e Breno Carvalho Roos para substituir qualquer dos membros nas suas ausências e impedimentos. Além destes, foram divulgados os nomes daqueles que fazem parte da Comissão Técnica de Apoio à Comissão Especial de Licitação. São eles: Antemildo Batista de Andrade, Luciano Cavalcante Xavier, Rafael Brandão Mendes e Ronald Cavalcante Dantas para substituir qualquer dos membros.
O RDC foi instituído pelo Governo Federal – pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 – a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competitividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica.
O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016; Copa das Confederações; Copa do Mundo 2014; obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais e das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas reduz entraves e dá celeridade às contratações de obras de infraestrutura e permite a divulgação do valor orçado para a obra após a conclusão do processo licitatório.
De acordo com a titular da SIN, Kátia Pinto, os detalhes da obra serão discutidos em audiência pública. “Todos os detalhes como extensão e limite territorial serão especificados em audiência pública ainda sem data definida, quando eu receber a licitação pronta”, disse. O órgão licenciador do projeto é a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Fonte: Tribuna do Norte
