No Rio Grande do Norte, 15% dos 167 municípios, ou seja, 25 cidades, terão dois anos e dez meses para elaborarem o plano local de mobilidade urbana. A exigência recai sobre os municípios com mais de 20 mil habitantes e está na lei 12.857, mas poucos passos foram dados desde que a norma passou a vigorar em 3 de janeiro de 2012. O alerta foi dado durante o Seminário sobre “Mobilidade Urbana e Região Metropolitana” ocorrido, na última segunda-feira (18), na capital. No Rio Grande do Norte, apenas o município de Natal iniciou a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana (PMU), que está sendo reavaliado desde dezembro.
No caso específico de Natal, o PMU foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal e devolvido para o Poder Executivo imprimir modificações ao projeto original. Ontem, a secretária Elequicina dos Santos (Semob) disse que o plano continua sendo avaliado na Procuradoria Geral do Município (PGM). A secretária de Mobilidade Urbana voltou a falar no desafio de disciplinar o transporte de massa numa cidade que tinha 191.941 veículos em 2000 e, depois de dez anos, essa frota subiu para 322.360 veículos, representando um crescimento de 68%, enquanto a população de Natal cresceu apenas 13%. De 712.360 habitantes em 2000, foi a 803.590 em 2010, segundo o IBGE. “Hoje, temos 2,49% habitantes por veículo na cidade”, disse.
Elequicina dos Santos afirmou que na Grande Natal “o trânsito já chegou a uma fase de aceleração e de saturação”, a ponto de hoje circularem em Natal mais de 200 linhas de transporte coletivo, incluindo os transportes alternativos e de outros veículos. São mais de 1.800 viagens, dentro da cidade.
O gerente de Projetos de Trânsito e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, João Alencar Oliveira Júnior disse que “o desafio é difícil” e que “é preciso entender o que a lei traz nas entrelinhas. Não basta a interpretação literal de uma norma”. O prazo da lei 12.857/2012 vai até 3 de janeiro de 2015 e, no país, a obrigação de criar o PMU recai sobre 1.650 municípios. “Nem 10% desse total encaminhou seus planos”, calculou Alencar Júnior.
Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, a norma que prioriza a integração dos transportes coletivos e veículos não motorizados, como bicicletas “é o ponto de partida para o ordenamento do setor”.
Planos também devem prever integração modal: Caso os municípios não elaborem seus próprios Planos de Mobilidade Urbana até 2015, não poderão firmar convênios com o Governo Federal na área de trânsito e transporte urbano. A Lei de Mobilidade Urbana demorou 17 anos para ser aprovada no Congresso Nacional, e agora cidades como Natal correm contra o tempo.
“O cenário por aqui requer mobilização. O que existe é apenas um Plano Metropolitano de Transporte (2009), que já tem um desenho mas que precisa estar de acordo com o que estabelece a nova lei. Fora Natal, que elabora seu Plano de Mobilidade, os outros municípios ainda não se movimentaram”, comentou a professora da UFRN, Maria do Livramento Miranda Clementino, que coordena o Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles.
A integração intermodal – que prevê, por exemplo, que um cidadão possa pegar um ônibus e seguir viagem de trem ou de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) mais adiante, deve ser levada em conta na elaboração do PMU. Além do transporte coletivo, os Planos de Mobilidade Urbana dos Municípios também devem contemplar a infraestrutura viária necessária e os modos não-motorizados de transporte, incluindo acessibilidade plena, ciclovias e calçadas adequadas. “É mais do que um simples plano de transporte”, resumiu José Carlos Xavier Grafite, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito.
Fonte: Tribuna do Norte
