O governo federal publicou, no último Diário Oficial dia 31, a Medida Provisória 617 (MP 617) que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.
Em função da MP as prefeituras deverão baixar as tarifas de transporte publico. Entretanto, a MP não terá efeito prático na segunda maior cidade do RN.
Em Mossoró de acordo com o Subsecretario de Trânsito e Transporte, Marllos Ciarlini, a medida ainda não atingirá o município. Segundo ele, as tarifas de ônibus já são reduzidas em um acordo com as empresas de transporte coletivo que atuam na cidade. “O valor cobrado em Mossoró é R$ 2,00 e é uma tarifa baixa em relação a outras cidades do País”, defende.
Questionado pela reportagem se a eliminação dos impostos pode servir para uma maior cobrança na melhoria dos serviços prestados, o subsecretário de Trânsito afirma que “é um argumento que deve aumentar nosso poder de barganha com as empresas que detêm a concessão do transporte coletivo na cidade”, explica.
O Subsecretario destacou ainda que esta discutindo com as empresas de ônibus melhorias nos serviços urbanos e uma das propostas seria a colocação de uma linha intermediaria para as universidades.
“Estamos conversando com as empresas de ônibus a colocação de uma linha que va do centro da cidade até as universidades em um horário alternativo, atualmente só existe dois horários fixos das saindo das 07h ás 10h30 e das 18h30 ás 22h” afirma Marllos Ciarlini.
Atualmente a passagem no transporte público em Mossoró custa R$ 2,00. Já em Natal, o prefeito Carlos Eduardo autorizou a redução da tarifa de ônibus para o valor de R$ 2,30, que está valendo desde o último dia 03.
Fonte: Jornal de Fato
