O prefeito Carlos Eduardo assinou na manhã desta sexta-feira, 21, a mensagem que encaminha a Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que organiza os serviços públicos de transporte coletivo de passageiros do município de Natal. O objetivo é resgatar o controle do poder público sobre a prestação desse serviço estabelecendo critérios e exigências que irão beneficiar toda a população, especialmente os usuários do transporte coletivo. A solenidade, que foi realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, também serviu para a assinatura do Decreto Nº 9.998 que reduz o valor das tarifas do transporte coletivo da capital potiguar.
Com a assinatura do referido Projeto de Lei, fica o poder executivo do município de Natal autorizado a delegar e/ou outorgar, mediante concessão e/ou permissão, respectivamente, a exploração dos serviços públicos de transportes de passageiros nos tipos convencional e complementar, sempre por meio de processo licitatório, conforme legislação em vigor. Depois de aprovado na CMN será dado continuidade com o lançamento do Edital de Concorrência Pública. A única licitação pública realizada pelo município de Natal foi direcionada ao sistema de transporte público opcional no final dos anos 90.
As duas iniciativas foram tomadas pelo prefeito Carlos Eduardo na presença da imprensa local e dos titulares da Procuradoria Geral do Município, Carlos Castim, da Secretaria de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, e de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa, além do adjunto de Comunicação Social, Marcos Alexandre e demais assessores e técnicos municipais. “É um ato informal mais de extrema importância para nossa cidade haja vista que todos nós estamos acompanhando o que acontece no nosso país. Aqui em Natal estamos fazendo o dever de casa, aquilo que devemos a coletividade e a nossa cidade”, revelou o prefeito Carlos Eduardo.
Segundo ele, a questão do transporte coletivo, que a população reclama como caro e de péssima qualidade, foi o estopim que levou o Brasil para as ruas num momento de indignação. “Hoje o que há de mais importante é licitar o transporte coletivo. Quis fazer isso na minha primeira gestão, mas fui impedido por uma liminar do Tribunal de Justiça que só permitia o ato depois do ano de 2010. E nós estamos aqui, há menos de 200 dias dessa nova gestão, assinando hoje este ato que vou enviar a Câmara Municipal para que possamos trazer um novo sistema de transporte para a nossa cidade”, ressaltou o prefeito.
Decreto da nova tarifa é publicado no Diário Oficial: O Decreto Nº 9.998 de 21 de junho de 2013 também assinado pelo prefeito Carlos Eduardo na ocasião regulamenta o valor da tarifa do transporte coletivo que volta a custar R$ 2,20 a partir deste domingo, dia 23. O chefe do Executivo municipal lembrou que a tarifa á havia sido reduzida anteriormente de R$ 2,40 para R$ 2,30 em função do corte de impostos pelo governo federal. O atual valor foi discutido na quinta-feira passada, 20, com a governadora Rosalba Ciarlini que não aceitou a dispensa do ICMS do imposto do óleo diesel. Se isso acontecesse, seriam diminuídos R$ 0,10 do valor cobrado de R$ 2,30, sendo R$ 0,05 assumido pelo Estado e os outros R$ 0,05, pelo Município.
“O governo não aceitou. Mesmo assim, diante do clamor nacional e com a verificação de que outras cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, entre outras, reduziram o valor das tarifas também, colocamos Natal nesta condição. A cidade não poderia ficar na contramão. Por decisão própria, Natal ficará com a tarifa de R$ 2,20 que passará a vigorar a partir deste domingo, 23”, afirmou Carlos Eduardo. De acordo com ele, a Prefeitura do Natal está consciente das suas responsabilidades e dos seus compromissos em tomar essa providência. “Eu tenho certeza que é mais uma que a gente toma em busca de fazer com que Natal seja uma cidade que cada vez mais aumenta o seu grau de cidadania”.
Carlos Eduardo garantiu que a redução da tarifa do transporte coletivo não trará reflexos para a economia do município. “Nós estamos levando a efeito a redução da tarifa sem nenhuma interferência nos outros setores”. De acordo com ele, foi uma decisão da Prefeitura do Natal de assumir sozinha a tarefa de baixar a tarifa do transporte coletivo. “Vamos dialogar com as concessionárias, o que não podemos é fechar os olhos para o que a gente vê no Brasil inteiro. Acredito que a CMN vai exercer o seu papel e a prefeitura vai esperar para formatar o Edital para lançar um novo sistema de transporte melhorando a qualidade e ampliando o atendimento”.
Fonte e foto: Prefeitura do Natal
