A mensagem do prefeito Carlos Eduardo em que pede autorização da Câmara Municipal para abrir o processo de licitação do sistema de transporte de passageiros poderá ser votado pelos vereadores em período extraordinário no mês de julho. A proposta vai ser apresentada aos vereadores pelo líder da bancada do prefeito, Júlio Protásio, do PSB.
O período extraordinário não teria custos para os cofres públicos, uma vez que o regimento interno da Câmara não permite. Júlio Protásio explica que a convocação extraordinária se faz necessária porque a Câmara só tem mais uma semana de trabalho e tem recesso legislativo marcado para o mês de julho.
Assinada pelo prefeito Carlos Eduardo no último dia 22, a mensagem de lei da licitação chegou ao Palácio Frei Miguelinho na segunda-feira (24). A Câmara tem sessões ordinárias de terça a quinta e terá de votar a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para poder entrar em recesso.
A proposta do líder do prefeito é a convocação do período extraordinário durante o qual a Câmara realizaria quatro audiências públicas para ouvir quatro segmentos: o governo, os empresários, os trabalhadores na área de transporte e os usuários, incluindo estudantes e trabalhadores em geral.
Para Júlio Protásio, o período extraordinário, sem ônus para os município, seria a resposta do Legislativo em face da urgência de solução para o sistema de transporte e da crise por que passa o setor. “A sociedade quer respostas e providências urgentes e não entenderia se a Câmara permanecesse em recesso durante todo o mês de julho se, apreciar essa matéria.
O líder da bancada do prefeito acha que a discussão da matéria, que poderá receber emendas dos vereadores, não será esgotada no período extraordinário. “A Prefeitura, por meio da Secretaría de Mobilidade Urbana, promoverá audiências públicas para discutir e encaminhar a licitação. À Câmara caberá discutir e aperfeiçoar, se for o caso, a lei autorizativa, abrindo caminho para a solução do problema de transporte que há muito tempo é aguardada pela população natalense”, completa Protásio.
Fonte: Jornal de Fato
