Alunos que cursam o ensino superior e outros que estudam no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) no município de Pau dos Ferros, mas que moram em Portalegre, denunciaram a cobrança por parte da prefeitura portalegrense de uma taxa de R$ 15,00 mensais para que eles possam utilizar o serviço de transporte escolar intermunicipal.
A Secretaria Municipal de Educação se defende afirmando que a cobrança foi um acordo feito entre o município e os próprios estudantes, já que a prefeitura não é obrigada a arcar com o transporte desses estudantes de ensino superior e técnico, sendo obrigada apenas a transportar os alunos da educação básica, ou seja, da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio. A cobrança da taxa seria para efetuar o pagamento dos motoristas dos ônibus.
De acordo com estudantes – que temendo sofrerem represália pediram para não ser identificados -, a taxa vem sendo cobrada desde o início do mês de junho. Segundo eles, a viagem de Portalegre para Pau dos Ferros vinha sendo feita em um carro pau-de-arara e como os alunos fizeram solicitações de melhorias foi proposto o pagamento da taxa para que eles pudessem utilizar os ônibus que fazem o transporte escolar entregues à prefeitura pelo Governo do Estado através do programa Caminhos da Escola. “Eu viajava de pau-de-arara sem conforto e sem segurança. Diante da possibilidade de utilizar o ônibus, nós pensamos que iríamos enfim poder viajar tranquilos, mas aí veio essa de pagar. Alguns alunos concordaram, mas muitos não concordam e nem têm condições financeiras de arcar com esse custo. É uma vergonha ter que pagar essa taxa”, afirma um dos alunos.
A Gazeta do Oeste entrou em contato com o secretário municipal de Educação de Portalegre, Sales Andrade, que confirmou a cobrança da taxa. Segundo ele, esse foi um acordo aceito pelos alunos e foi a saída que o prefeito Manoel de Freitas Neto (Neto da Emater) encontrou para não deixá-los sem transporte escolar. “A prefeitura não tem obrigação de fornecer o transporte para esses alunos, no entanto, para tentar amenizar a situação, o prefeito autorizou que eles utilizassem o ônibus do município, inclusive com o combustível, porém nós não temos condições de arcar com o gasto com os motoristas, que são três no total, então a proposta foi de que os próprios alunos pagassem o serviço e eles aceitaram”, afirma o secretário.
Sales Andrade acrescentou ainda que o dinheiro da taxa é arrecadado por uma comissão formada pelos próprios alunos e o pagamento feito diretamente aos motoristas. “O município não vê nem a cor desse dinheiro. O pagamento é feito entre eles”, garante.
A diretora da 15ª Diretoria Regional de Educação, Cultura e Desportos (15ª DIRED), cujo município de Portalegre é jurisdicionado, professora Maura Cavalcante, confirmou que a Secretaria Municipal de Educação não tem obrigação sobre o transporte de universitários. Sobre a cobrança da taxa e o acordo feito, a diretora afirma: “infelizmente eu não tenho autoridade nem conhecimento jurídico para falar sobre esse assunto. Não posso afirmar se essa cobrança é legal ou não”.
O fato tem gerado indignação entre os mais de 170 estudantes que diariamente estão utilizando o ônibus. “Aceitamos esse acordo porque era isso ou nada. Ou aceitávamos ou não teríamos como ir assistir aula, mas estamos todos revoltados”, protestam.
Fonte: Gazeta do Oeste
