A Câmara analisa o Projeto de Lei 5122/13, apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que obriga o funcionamento por 24 horas, diariamente, dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes, e de metrôs e trens de regiões metropolitanas durante todas as horas nos finais de semana.
Segundo Izar, a aprovação da Lei Seca (11.705/08) tornou ainda mais urgente dar uma alternativa para que cidadãos possam ir a suas casas à noite sem o uso de automóveis. “Essa proibição não pode vir desacompanhada de uma solução para o transporte das pessoas nos grandes centros urbanos. O Estado tem o dever de oferecer uma alternativa acessível à grande massa da população”, disse.
Pela proposta, os metrôs e trens devem funcionar em período integral apenas nos finais de semana, com intervalo não superior a 30 minutos entre as partidas, da 0 hora às 4 horas da manhã. Durante a semana, Izar lembra que é necessário o desligamento da rede durante a madrugada para reparos e manutenção.
A obrigação para ônibus, no entanto, é para todos os dias da semana, com regras que devem ser definidas por regulamentação local, de responsabilidade dos municípios. Governos estaduais e municipais terão prazo de 120 dias após a aprovação dessa lei para passarem a cumpri-la.
Tramitação: A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Visor de velocidade: Ainda falando sobre transporte, a Câmara analisa também o Projeto de Lei 5198/13, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que obriga as empresas de transporte público a instalar nos ônibus interestaduais dispositivo digital para visualização da velocidade pelos passageiros.
De acordo com o texto, o visor digital será instalado fora da cabine do motorista, em local de fácil visualização. Ao lado do dispositivo, deverá ser instalada ainda placa informativa com os números de telefone do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal e da empresa de transporte, para fins de reclamação.
O autor afirma que a proposta se justifica pelo aumento cada vez mais frequente de abusos cometidos pelos motoristas nas viagens rodoviárias interestaduais. “Os passageiros, colocados em risco, muitas vezes percebem que a velocidade do coletivo não é condizente com a da rodovia e não possuem nenhum mecanismo de proteção ou denúncia”, complementa.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
