Apesar das isenções de impostos já concedidas pelo governo federal (PIS/Cofins para a folha de pagamento das companhias transportadoras), a Federação das Empresas de transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) estima que a carga tributária em toda a cadeia do setor ainda representa 32%, em média, das tarifas de ônibus do país. Entre os principais impostos que pesam nos preços das passagens, segundo a entidade, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos, que é de 25%, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor dos ônibus e do diesel, que varia de acordo com o estado.
“Se houvesse um esforço nos níveis federale estadualpara desonerar o setor, as tarifas poderiam ficar um terço mais baixas. Poderiam fazer essas isenções tributárias, com a exigência de redução do preço das passagens na mesma proporção”, afirmou o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, após palestra em evento sobre projetos de Mobilidade urbana, promovido na última sexta-feira pela Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio.
O executivo ressaltou ainda que, no caso dos ônibus intermunicipais e interestaduais, o ICMS é cobrado ainda nas passagens.
Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) lembra que dar uma maior isenção a um setor implica em tributar outros. “Tributar é fazer escolhas. Os governos precisam de recursos para fazerem a máquina pública funcionar e precisam definir de quem vão cobrar”.
Sobre o transporte público, ele lembra que a tributação do setor é regressiva. Ou seja, tem um impacto maior nas contas dos mais pobres. Portanto, diz que é “uma boa forma de reduzir uma tributação injusta”. Para compensar as eventuais perdas dos estados na desoneração do setor, ele sugere, por exemplo, a taxação de produtos de consumo dos que podem pagar mais. “Defendemos a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para jatinhos, helicópteros, lanchas e iates particulares”. Esta cobrança, segundo ele, está na Proposta de Emenda Constitucional 283 (PEC 283), hoje em avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil Econômico
