Depois de uma longa batalha jurídica, que vem se arrastando desde 2008, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou ontem (30) o edital de licitação de mais de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual, distribuídas por todo o país. De acordo com o documento, as linhas serão leiloadas em abril de 2014.
Ao todo são 2110 linhas, que ligam 2050 municípios em todo o Brasil, transportando mais de 54 milhões de passageiros. Tais itinerários foram divididos em 16 grupos e 54 lotes. Quem ganhar a licitação terá um prazo de 15 anos, que não será prorrogável, para explorar a linha ganha no certame.
A abertura dos envelopes será feita entre 02 e 11 de abril do próximo ano na sede da BOVESPA, em São Paulo. De acordo com o edital, serão feitos leilões nos lotes ofertados, que serão vencidos pelas empresas que apresentarem o menor valor de tarifa. Ou seja: leva o lote a empresa que ofertar o maior desconto médio percentual em cima do valor mínimo para se arrematar o lote.
De acordo com a ANTT, o edital irá movimentar cerca de R$ 23 bilhões e irá promover uma significativa melhora na operação das linhas. Além da redução das empresas operadoras, que cairão de 250 para 54, haverá uma competição saudável entre as companhias, tendo em vista que as principais linhas deverão ser operadas por até 3 empresas, diminuindo a tarifa e aumentando a qualidade do serviço.
Histórico: Esta será a primeira licitação da história do transporte rodoviário entre Estados do Brasil. Atualmente, as empresas operam através de autorizações especiais e liminares judiciais, que são concedidas desde 2008, quando venceram as permissões.
Desde então, o Governo Federal se vê obrigado a licitar as linhas, mas enfrenta batalhas judiciais travadas pelas companhias para que as autorizações continuem. Na prática, as ações judiciais atrasaram o processo, que vem se arrastando nos últimos cinco anos.
Dados e exigências: A licitação envolve algumas das principais e mais movimentadas ligações rodoviárias do país. Linhas como São Paulo/Rio de Janeiro, Recife/João Pessoa, Brasília/Goiânia e Rio de Janeiro/Belo Horizonte, que possuem algumas das maiores presenças de viajantes do país, serão licitadas e passarão a ter novas condições de operação.
Alguns itens dispostos no edital prometem melhorar as condições do transporte interestadual. Alguns dos principais são em relação a frota, que deve ter idade média máxima de 5 anos, possuir cerca de 80% dos veículos com motor traseiro ou entre-eixos e com 310 cv de potência, e só colocar ônibus convencionais sem banheiro e de motor dianteiro para linhas de até 150 km.
Além dos ônibus mais modernos, o certame exige também motoristas com a qualificação necessária, tempo mínimo de 3 anos de operação no setor desde 2009 e um eficiente sistema de atendimento ao passageiro.
Uma norma que chama a atenção é a não participação nos demais lotes da licitação. É até permitido uma mesma empresa concorrer em mais de um lote. Porém, caso ganhe um, não poderá operar nos demais que concorrer. Isto significa que, enquanto algumas empresas perderão espaço na sua atuação, outras irão se expandir para alguns locais do país.
A expectativa é de uma participação maciça das empresas nacionais e a concorrência de empresas de fora do Brasil também é prevista. No final, o maior beneficiado será o passageiro, com tarifas mais baratas e um serviço de maior qualidade.
Por Andreivny Ferreira
