O projeto que trata sobre o passe livre nos transportes públicos de Natal sofrerá mudanças. Em reunião entre os líderes partidários da Câmara Municipal do Natal, na manhã desta quinta-feira (19), os vereadores entraram em consenso sobre dois pontos principais: quem serão os beneficiados e quem vai arcar com as gratuidades.
Na proposta inicial, a gratuidade beneficiaria todos os estudantes e pessoas desempregadas de Natal e, para custear as gratuidades, estavam indicados os donos das empresas de ônibus e a Prefeitura do Natal. Houve, porém, flexibilização por parte dos parlamentares que defendem a proposta.
Na reunião, ficou definido que um projeto substitutivo ao proposto pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) será confeccionado após conversar com os movimentos populares. A parlamentar não pôde permanecer durante toda a reunião, mas confirmou que a mudança com relação à inclusão de União e Estado como partes que podem subsidiar as gratuidades está acordada.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que a expectativa é que a proposta seja levada à CMN já na segunda-feira (23). Para conseguir o apoio dos demais líderes, ficou estabelecido que as gratuidades serão, inicialmente, somente para os estudantes e que, além da Prefeitura, o Governo do Estado e a União também poderão arcar com os custos das gratuidades. Não há, no entanto, a confirmação se os movimentos sociais acatarão a mudança.
De acordo com o presidente da CMN, vereador Albert Dickson (PP), havia o temor sobre como seria feita a checagem se os beneficiados eram realmente desempregados. Além disso, os líderes também argumentaram que o custo para a Prefeitura poderia ser significativo e, por isso, deveria haver a possibilidade de que a União e o Estado também arcassem com os custos. “Vamos aguardar o novo projeto e, na próxima reunião de líderes, na quarta-feira (25), vamos tratar sobre o assunto”, explicou Albert Dickson.
Questionado sobre a legalidade da proposta, o vereador Sandro Pimentel argumentou que já houve exemplos semelhantes em outros estados do país e que não entendia que havia inconstitucionalidade na proposta. Já o vereador Albert Dickson, argumentou que caberá ao Executivo, além do Legislativo, analisar a constitucionalidade. “A CMN pode ter entendimento diferente e, se for o caso, podemos até derrubar o possível veto”, disse.
A proposta será protocolada na segunda-feira (23). A tendência é que ela só tramite nas comissões após a decisão da CMN sobre a possibilidade de que o projeto seja apreciado em regime de urgência, que vai ocorrer na quarta-feira (25).
Fonte: Tribuna do Norte
