Um relatório elaborado pela equipe da vereadora Amanda Gurgel (PSOL) rebate os argumentos da Procuradoria Geral do Município de que o projeto do passe livre, que está sendo apreciado pela Câmara Municipal, é inconstitucional.
Três argumentos são apresentados logo no início do projeto. O primeiro deles é sobre os custos. “Segundo planilha do Seturn, apresentada em junho de 2013, os estudantes representam 24,69% das viagens de onibus na cidade. Portanto, o custo deste direito é, aproximadamente, R$ 34 milhões por ano, correspondente a apenas 0,3% do PIB e 2,6 da Receita Corrente Líquida de Natal”, anota o texto.
Sobre as fontes de financiamento, o relatório destaca que R$ 10 milhões sairiam da rubrica “Desenvolvimento Sócio-espacial”, estimado em R$ 851 milhões no Plano Plurianual. Outro mecanismo de financiamento apontado no texto é o lucro do Seturn.
Conforme o texto, as empresas arrecadam mensalmente R$ 19,5 milhões, dos quais R$ 16,8 mi se destinam aos custos. “Sobram R$ 2,7 milhões como lucro mensal”. Sem revelar através de qual metodologia chegou aos números seguintes, o texto afirma que o lucro anual é de R$ 32,7 milhões e que, “considerando que todo empresário aumenta os custos para obter uma margem de lucro superior, é razoável estimar um lucro em torno de R$ 70 milhões”.
Por fim, convênios são apontados como a terceira via de aporte de recursos. A expectativa é que o prefeito Carlos Eduardo vete o projeto, que deverá ser aprovado pelos vereadores.
Fonte: Portal No Ar
