O ano nem bem terminou e o número de veículos flagrados pela Polícia Rodoviária Federal enquadrados no grupo de transporte irregular remunerado de passageiros já é maior que o dado registrado no ano passado inteiro. Segundo a PRF, em 2012 73 motoristas irregulares froam parados em barreiras montadas pela fiscalização em todo o Estado. Neste ano, ainda faltando pouco mais de dois meses para o seu final, já foram 111 veículos servindo de lotação – 52% a mais que em 2012. Exatamente esse tipo de veículo gerou um acidente que vitimou várias pessoas, na manhã da segunda-feira, 21, na BR-406, em Ceará-mirim. O Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) é quem deve fiscalizar esse transporte, porém, há dificuldades na realização desse trabalho.
Os números também crescem quando o assunto é infrações por lotação excedente e infrações por não uso de cinto de segurança. A PRF registrou 486 veículos enquadrados no primeiro caso. Em 2012 inteiro foram 494 automóveis com mais pessoas do que suas capacidades. No ano passado foram 2.671 veículos parados pelos homens da PRF, em que os seus integrantes não usavam cinto de segurança. Neste ano já foram flagrados 2.597.
“O ano nem terminou e os dados já chegam perto do ano passado inteiro”, comentou o inspetor Roberto Cabral, do setor de Comunicação Social da PRF. Todos os dados referentes a 2013 foram registrados até o último dia 21, o mesmo em que aconteceu o acidente fatal na BR-406, entre os municípios de Ceará-mirim e João Câmara.
Para o inspetor, o crescimento visível das estatísticas tem uma explicação: o aumento do número de veículos rodando no estado. Consequentemente, há mais motoristas realizando esse tipo de trabalho. “Tem mais veículos nas ruas, então, há mais veículos fazendo esse tipo de transporte”, disse Cabral.
Ainda de acordo com ele, atualmente o transporte irregular remunerado de passageiros, serviço realizado pelos chamados loteiros clandestinos, é crime: “Desde o ano passado criminalizamos esse tipo de ocorrência. Agora, os clandestinos flagrados vão à delegacia e devem se apresentar posteriormente a um juiz. Neste ano já foram 38 Termos Circunstanciados de Ocorrência [TCO]”.
Contudo, segundo Cabral, o número pode ser bem maior porque é muito difícil fiscalizar esses tipos de infratores. Isso porque um dos grandes aliados que os loteiros têm são a própria população, que “fecha os olhos” para o problema. “O passageiro também é responsável. É difícil fiscalizar porque na maioria das vezes o motorista diz que está levando a família, e o passageiro não fala nada”, destacou o policial rodoviário federal.
O Código Brasileiro de Trânsito diz que o condutor flagrado levando irregularmente passageiros está sujeito a uma multa de R$ 85. Essa é considera uma multa média e resulta em quatro pontos na carteira de habilitação. A maioria dos veículos alternativos irregulares estão superlotados, o que representa também quatro pontos na carteira do motorista e R$ 85 de penalidade. Com o excesso, consequentemente os integrantes do automóvel estão sem cinto, o que vale cinco pontos na CNH e R$ 127 de multa.
Fonte: Tribuna do Norte
