Um aspecto envolvendo a linha de ônibus São Paulo – Rio de Janeiro, a mais importante do país, põe a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e as empresas do setor em oposição.
Segundo o edital da licitação, que trata da redistribuição de praticamente todas as linhas interestaduais de passageiros do país, passarão a existir paradas em cidades no trajeto entre as duas capitais, no ABC paulista e na Baixada Fluminense.
As viações dizem que isso deixará a viagem mais demorada e incentivará o passageiro a ir de avião ou carro.
A ANTT argumenta que cidades como Nova Iguaçu (RJ), Santo André (SP) e Osasco (SP) têm, juntas, previsão de atendimento de 165 mil passageiros por ano.
Para as empresas, no entanto, essas cidades estão fora do trajeto atual.
Conforme a demanda, as viações poderiam manter linhas diretas entre Rio e SP, segundo a agência reguladora.
“Se ganharmos, até poderemos solicitar ligações diretas, mas o edital deixa bem claro que a ligação será via Duque de Caxias, via São Caetano do Sul”, diz Hugo de Faveri, diretor comercial da Itapemirim, uma das principais empresas a operar essa linha.
“Nada garante que a ANTT vai autorizar depois. O que importa para as empresas é o que está no edital. E o edital não dá segurança nenhuma.”
Em nota, a ANTT destacou que “serão permitidas viagens diretas entre o Rio e São Paulo, de forma expressa”.
Qualidade do lote: A distribuição dos 54 lotes do leilão da ANTT, que inclui 1.967 linhas e que receberá propostas em janeiro de 2014, também foi criticada em um estudo elaborado a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre da Passageiros (Abrati).
Questionada pela Folha, a ANTT afirmou que os lotes são rentáveis e que “ofertar [no leilão] lotes exatamente iguais às redes das atuais operadoras seria direcionar a licitação para elas, que teriam significativa vantagem em detrimento de outras empresas”.
Segundo a agência, embora existam hoje no país duas centenas de empresas de transporte interestadual rodoviário, não se pode falar em mercado competitivo.
Os dados da ANTT mostram que 80% da frota cadastrada está concentrada em 54 empresas. Segundo a agência, “isso revela que o mercado atual está concentrado, com operadores que não têm no transporte interestadual sua atividade mais importante”.
Faveri, entretanto, afirma que os lotes do edital “não têm sinergia logística nenhuma”.
Ele atribui a licitação atual à vontade do governo de agilizar a licitação do trem-bala entre Rio e São Paulo. A indefinição sobre as permissões das operadoras de ônibus, que concorrem com o trem, criaria insegurança jurídica e afastaria investidores do projeto.
Segundo ele, há um cuidado maior no país com o setor aéreo e com as licitações de ferrovias do que com os ônibus. “Justamente o ônibus, o transporte que a população elogia nas pesquisas.”
Fonte: Folha de S. Paulo
