A licitação do Transporte Público de Natal só deverá ser realizado no final do segundo semestre de 2014, após a Copa do Mundo e das eleições presidenciais. A previsão é da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana. Elequicina Santos, com base na necessidade de um estudo de rede que deverá ser realizado para saber como o sistema deverá se organizar com o acréscimo de 95 novos permissionários.
Ontem, durante uma reunião com o Sindicato do Transporte Alternativo (Sitoparn), Sindicato das Empresas de ônibus (Seturn), Cooperativa de Alaternativos (Coopetrans), Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e outras entidades que acompanham o processo, o prefeito Carlos Eduardo reiterou o aumento de permissionários na licitação, alegando que pretende atender a todos. Vamos fazer a licitação através da lisura e transparência para atender a todos”, declarou.
Segundo disse, a licitação dos transportes precisará passar por estudos para contemplar não só os atuais 82 veículos alternativos, mas os 177 veículos, como era antigamente, contemplando os 95 que estão sem operar no momento.
“Essas vagas já estão na Lei Autorizativa e depois de definidos os critérios que vão compor as regras de licitação do transporte, a secretária Elequicina vai precisar desse estudo para saber como será feita a composição de tráfego, por exemplo”, conta o Procurador-Geral, Carlos Castim.
Embora a abertura de mais vagas já estivesse prevista no projeto de Lei Autorizativa que foi enviado à Câmara, a Secretária Municipal de Mobibilidade do município, Elequicina Santos, explica que será preciso realizar novo estudo de rede para adequar o projeto à nova determinação do prefeito e, para tanto, uma empresa de consultoria deverá ser contratada para realizar este estudo. “Estamos preparando o edital de licitação para contratação desta empresa, mas ainda não temos como falar de valores e esperamos que nos próximos meses seja efetuado esse procedimento. Com isso pode demorar um pouco mais, mas esperamos que até o final do ano o edital de licitação dos transpoortes seja publicado”, diz a secretária.
Dessa forma, a esperada licitação que deve organizar o sistema, oferecendo mais qualidade no serviço à população, deve ficar para o segundo semestre. O projeto foi reenviado à Câmara no mês passado e, somente depois do recesso parlamentar, que só termina no dia 18 de fevereiro. A partir daí começará a ser analisado pelas comissões temáticas da Casa, para depois ser votado em Plenário, encaminhado para o Executivo e, assim, homologado.
O imbróglio que envolve a licitação do transporte na capital remonta ao ano de 1999 quando o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra sete empresas de ônibus que prestavam o serviço para a cidade e contra o município de Natal, administrado então pela prefeita Wilma de Faria. As empresas operavam com permissões anteriores à Constituição de 88 que eram renovadas ininterruptamente com base na Lei 8.987/95, que possibilita a validação de permissões para que o serviço público não sofra interrupção. Porém, em 2001, uma liminar da Justiça determinou, entre outros pontos, que o prazo da prorrogação da validade jurídica das permissões que as empresas de ônibus tinham não poderia ultrapassar os sete anos, sendo obrigatória a realização da licitação pelo município.
Fonte: Novo Jornal
