O projeto de licitação do transporte público é inédito no Rio Grande do Norte. Atualmente as seis empresas que atuam no transporte de passageiros em Natal e Região Metropolitana trabalham através de permissões renováveis de tempo em tempos. O sistema de transporte alternativo funciona através de permissão. Somente em 2010, quase 12 anos após a judicialização de um processo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deferiu o pedido do Ministério Público Estadual e determinou ao Município a deflagração do processo de licitação.
A gestão anterior contratou a empresa paulista Oficina e Consultores para executar os estudos e formular o edital de licitação. O serviço custou quase R$ 922.028,20 aos cofres públicos municipais e acabou sendo alvo de investigações pelo próprio MPE.
Eram previstas, pelo projeto, mudanças na frota, quantidade de linhas, além da implantação da integração dos transportes convencional e opcional através da bilhetagem eletrônica única. A tarifa também sofreria reajuste à medida que as novas regras passarem a valer. O tempo de concessão para explorar o transporte público natalense seria de 15 a 20 anos.
O trânsito de Natal seria dividido em dois lotes: norte e sul e as empresas que se interessassem em participar da licitação teriam que apresentar propostas para cada lote separadamente. Também era prevista uma redução no número de ônibus e alternativos na capital potiguar.
O projeto foi enviado ao Legislativo pela atual gestão, no ano passado. Mas, após manifestações na Câmara Municipal, ele foi retirado da pauta. A partir daí, a Prefeitura acatou um dos pleitos apresentados nos protestos e promoveu audiências públicas nas quatro regiões da cidade. Mudanças foram feitas no projeto, depois que as propostas da população foram analisadas.
Entre as mudanças, a nova lei apresentada trazia como novidade a criação de um fundo municipal de transporte para o custeio de investimentos nas atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Parte do fundo seria direcionado para um subsídio. O transporte público passaria a ser subsidiado pelo Município. Também ficou previsto um capítulo de recuperação da malha viária.
O município daria prioridade ao recapeamento asfáltico das vias utilizadas pela rede de transporte público municipal. Para o diretor de comunicação do Sitoparn, o projeto ainda não atende a todas as expectativas da população e do setor. “Ainda falta muita coisa, como, por exemplo, uma câmara de compensação”, diz.
A câmara de compensação seria uma forma, de acordo ele, de divisão dos lucros. “Em Fortaleza, por exemplo, de tudo o que é arrecadado de passagem, os alternativos ficam com 13%. Isso, mesmo no mês em que ele arrecada menos que o valor correspondente. É uma forma de equilibrar o setor. Empresas e permissionários deixam de ser concorrentes para serem parceiros”, afirma.
Fonte: Tribuna do Norte
