A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta sexta-feira (17), reunião para apresentar proposta de resolução que será publicada para aperfeiçoar a fiscalização do transporte clandestino de passageiros no país. O evento é parte da Reunião Participativa nº 01/2014, cujo processo teve início no dia 3 de janeiro, quando foi aberta, no site da Agência, a possibilidade de manifestação e apresentação de sugestões por parte dos interessados. A reunião presencial é aberta a todos os interessados e ocorrerá às 9h, no auditório do edifício sede da ANTT (SCES Trecho 03, Lote 10 Projeto Orla 08).
Segundo a ANTT, o transporte clandestino de passageiros é uma prática lesiva à sociedade, especialmente no que se refere à falta de segurança e de obediência aos direitos dos usuários, e também aos operadores regularizados, no que diz respeito à concorrência desleal. Cabe, portanto, aos órgãos fiscalizadores o combate a essa atividade irregular.
A fiscalização aponta que os motoristas que trabalham nesse segmento à margem da legislação não possuem preparo e muitos, inclusive, não possuem nem mesmo a Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, muitos trabalham em jornada exaustiva de trabalho, em condições precárias, e percorrem grandes distâncias por vias desgastadas e em más condições de manutenção para fugir da fiscalização. Consequentemente, isso contribui para o aumento de acidentes e mortes nas rodovias do país.
Portanto, os órgãos fiscalizadores atuam com medidas administrativas, como apreensão, retenção e remoção de veículo, bem ou produto, interdição de estabelecimento, instalação ou equipamento e novas formas de transbordo de passageiros dos ônibus irregulares para veículos devidamente regularizados perante o órgão competente para coibir a prática irregular.
Em 2013, de acordo com os dados do sistema de fiscalização da ANTT, foram lavrados 1.786 autos de infração sobre transporte irregular de passageiro. Com as já existentes medidas de fiscalização e as próximas que podem surgir após a reunião desta sexta-feira, a ANTT prevê uma redução considerável no número de viagens clandestinas e, com isso, uma diminuição dos acidentes de trânsito e de vítimas direta ou indiretamente relacionadas a essa prática.
Com informações da ANTT
Ana Rita Gondim
Agência CNT de Notícias
Fonte: FETRONOR
