A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, entrou com uma petição ontem solicitando ao juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, a interdição do fluxo de veículos nas avenidas Deodoro da Fonseca e Rio Branco, embaixo do viaduto do Baldo, principais vias de acesso das zonas Norte e Oeste para a Cidade Alta e a Ribeira.
Por determinação do juiz da 2ª vara, o viaduto do Baldo foi interditado dia 4 de outubro de 2012. Oito meses depois, em 13 de junho de 2013, as obras foram iniciadas com instalação do canteiro da empresa BMB Construções. Praticamente nada foi feito porque dia 3 de setembro, três meses depois, as obras foram paralisadas.
A interdição foi apenas na parte de cima do viaduto e as únicas coisas concretas feitas até agora foram a instalação do canteiro de obras e a limpeza da área abaixo do viaduto. Em sua petição, Rossana Sudário ressaltou que é visível e comprovada nos autos do processo a situação de degradação da estrutura do equipamento.
“As obras de recuperação do viaduto não foram iniciadas e isso é um grave risco à vida das milhares de pessoas que transitam diariamente sob a estrutura, além daquelas que moram ou trabalham nas imediações”, explicou ao Novo Jornal.
Por causa da demora no início das obras, assinalou a promotora, os riscos aumentaram. “É visível e comprovada nos autos a situação de degradação dos materiais que compõem a estrutura do viaduto”, escreveu a promotora em sua petição.
Ela elencou uma série de comprometimentos visíveis na estrutura do viaduto como fissuras, corrosão das armaduras, desagregação do concreto e outras avarias estruturais. “Ademais, o risco de desabamento da estrutura é iminente”, colocou, baseada em um laudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Obras (Semopi), dia 25 de janeiro de 2013.
O laudo técnico apresentado pela prefeitura em 2009 apontou comprometimento nas fundações do viaduto, inaugurado em 1978 sem nunca ter passado por um reforço ou restauração das estruturas.
De acordo com a promotora não há sentido deixar as duas vias livres embaixo do viaduto se há comprometimento de sua estrutura.
O laudo da Semopi foi assinado pelo engenheiro civil José Pereira da Silva, contratado para realizar os estudos sobre as estruturas do viaduto nas áreas descobertas do Canal-Riacho do Baldo que margeiam a estrutura e nas áreas descobertas das avenidas Deodoro e Rio Branco. Esses são os vãos mais extensos sob o equipamento de concreto e que apresentam problemas nos pilares de sustentação.
De acordo ainda com o estudo do engenheiro citado na petição, as lajes de cobertura que confinam o trecho do canal, por onde passa um grande fluxo de veículos, se apoiam sobre paredes estruturais que integram o sistema de sustentação do viaduto. “A situação de risco de desmoronamento mostrou-se evidente, confirmando as condições de fragilidade das estruturas, tanto em concreto armado, quanto em concreto protendido”, destacou o laudo.
Reinício: Na petição, a promotora pede, ainda, imediato reinício das obras de recuperação do viaduto do Baldo e que a Prefeitura apresente um novo cronograma das medidas e obras a serem executadas.
Em matéria publicada no dia 10 de setembro no Novo Jornal, a promotora Rossana Sudário já havia alertado sobre o atraso das obras que naquela data completavam 37 dias de paralisação.
Na ocasião, ela disse que não havia problema na paralisação porque estava sendo elaborado um laudo mais aprofundado sobre o grau de comprometimento da base (fundações) do viaduto. Mas advertiu que estava atenta e poderia entrar com uma petição judicial solicitando celeridade nas obras caso houvesse muita demora, o que terminou acontecendo.
Fonte e foto: Novo Jornal
