Empresas de ônibus coletivo que prestam serviço ao município de Petrolina, Sertão pernambucano, devem voltar a pagar a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão aconteceu na sessão dessa quinta-feira (27), quando os vereadores apreciaram o veto do prefeito Julio Lossio que sugere alterações do projeto que instituiu o novo Código Tributário do Município. Dos 15 parlamentares que compareceram à sessão ordinária, oito votaram pelo retorno da cobrança de ISS.
No texto original, aprovado, no ano passado pela Casa Plínio Amorim, as empresas de transporte coletivo tiveram a isenção da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), agora elas terão que pagar uma taxa de 5% da receita.
Para o vereador Alvorlande Cruz (PRTB), não é justificável que as empresas do setor sejam isentas. “Como é que a gente pode zerar uma alíquota se as empresas de ônibus prestam um mal serviço hoje, não atendem à sociedade e nós temos uma das tarifas mais caras de Pernambuco”, questionou.
Na época uma das justificativas para zerar a taxa foi o barateamento das passagens de ônibus da cidade. Em julho de 2013, os vereadores aprovaram o projeto de Lei n° 023/2013, encaminhado pela prefeitura da cidade, que isentou o imposto para as empresas. Assim, a passagem que antes custava R$ 2,40, passou a ser em 1ª de agosto do ano passado, R$ 2,35.
Para gestora administrativa do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do São Francisco (Setranvasf), Josiclea Rodrigues, a partir do momento que aumenta o ISS, aumentam os custos. “O valor da tarifa vai ter que subir imediatamente e já estamos acionando o nosso setor jurídico. Entendemos que é difícil para a população, mas as operadoras não podem arcar com esse desequilibro financeiro”, afirmou.
Em nota, a gerência da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) informou que inicialmente não haverá nenhum reajuste tarifário nas passagens de ônibus.
O vereador Ronaldo Cancão (PSL) disse ao G1 que os parlamentares de oposição devem acionar a justiça para solucionar o impasse. “Foi o prefeito que enviou o projeto com a alíquota zero, mas ele sancionou a lei sem que o seu voto fosse apreciado. Quando ele faz isso desrespeita a casa legislativa, por isso, vamos acionar a justiça”, garantiu o parlamentar.
Ainda de acordo com o vereador, como a lei foi sancionada em 2013, o ISS continuará zerado até o 27 dezembro deste ano e só depois desse período, as empresas de ônibus voltaram a pagar o imposto.
Fonte: G1
