A empresa Cidade do Sol, que atua no transporte público local, diminuiu sua frota de 12 para seis ônibus nos últimos três meses e anunciou ao poder público sua disposição de deixar de atuar em Mossoró.
Segundo a Prefeitura, a empresa está usando seus veículos para fazer trabalhos para as companhias de cimento da região, o que foi tido como “inaceitável”. Para frear a prática, o Executivo diz ter oficiado a Cidade do Sol com a ameaça de, caso necessário, lançar mão da chamada encampação.
Segundo portais da área de Direito, encampação é um termo jurídico para denominar um ato permitido ao poder público para assumir o serviço de concessionárias em caso de urgência e extrema necessidade. Ou seja, a Prefeitura afasta o empresário de sua própria empresa e passa a gerir o serviço por um tempo determinado.
“Se for necessário, vamos encampar a empresa; a Prefeitura ameaçou assumir os serviços da Cidade do Sol e gerir seus ônibus”, revelou ao Jornal de Fato Galtieri Tavares, secretário de Desenvolvimento Urbano.
Chalejandro Pontes, titular da Subsecretaria de Trânsito e Transporte, diz ter tomado conhecimento do déficit dos ônibus quando monitorava a frota por satélite e observou que os veículos faziam o trajeto Mossoró/Baraúna. Logo em seguida, foi descoberta a prestação de serviço a empresas do ramo de cimento.
Assim que percebeu a irregularidade, o Executivo chamou o proprietário da Cidade do Sol, Eudo Laranjeiras, para discutir o assunto. O empresário, prontamente, teria manifestado sua decisão de deixar de atuar em Mossoró.
Sobre a situação, Tavares comentou: “A situação da Cidade do Sol realmente está insustentável. Ele [Laranjeiras] disse que não tinha mais interesse [em atuar na cidade]. Mas ele não pode sair assim”.
As partes marcaram uma audiência com o promotor de justiça Flávio Corte. Ficou acertado tomar medidas para assegurar o lançamento do edital de licitação para concessão de novas linhas. O documento está sob análise pericial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e de uma equipe técnica da Universidade Federal do RN (UFRN).
O resultado de tal perícia deveria ter saído no último dia 14, mas ainda não foi entregue, segundo Chalejandro Pontes, que garantiu procurar o MP durante a semana para averiguar a situação.
Galtieri Tavares se comprometeu a, assim que a perícia saísse, encaminhá-la ao setor de compras “imediatamente”. “Quanto a isso, eu me comprometo”, garantiu Tavares.
Fonte: Jornal de Fato
