O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou, na última quinta (03), que os líderes dos partidos já estão complementando as indicações dos integrantes da CPI dos Transportes no Senado. Com isso, a comissão, cujo requerimento foi lido em dezembro passado, poderá começar a trabalhar.
Segundo Requião, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que está providenciando as quatro indicações a que o partido tem direito. O PTB fez duas indicações e o bloco PSDB-DEM, que tem direito a três, já fez outras duas. “Dessa forma teremos nove parlamentares e nove parlamentares em treze, que é o quórum completo da CPI, significa a maioria, podendo a CPI ser instalada mesmo que o PT não venha a indicar nenhum parlamentar”, explicou.
Requião disse esperar que, na próxima semana, a CPI seja instalada ou, pelo menos, seja definida uma data. Para ele, a demora é injustificável.
O requerimento de criação da CPI foi protocolado por Requião em 5 de dezembro, com 38 assinaturas – o mínimo exigido é de 27. Em 12 de dezembro, enquanto presidia os trabalhos do Plenário, Requião fez a leitura do documento e, desde então, aguarda os partidos indicarem os membros da comissão.
O principal objetivo da CPI é investigar a formação das tarifas do transporte coletivo urbano em todo o país e verificar que medidas podem ser tomadas pelo poder público para enfrentar a questão.
Na justificativa do requerimento, Requião destacou diversas irregularidades praticadas em detrimento da população, como vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência, falhas na gestão dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos.
CPI: A CPI do Transporte, a ser integrada por 13 senadores titulares e sete suplentes, terá prazo de funcionamento de seis meses de atividades legislativas (excluídos, portanto, os dias de recesso parlamentar determinado pela Constituição).
As investigações devem focalizar, prioritariamente, os municípios e as regiões metropolitanas em que se revelam os maiores problemas de transporte público urbano, como as capitais dos estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 200 mil habitantes.
Fonte: Agência Senado
