Mais um capítulo na briga entre SETURN, SITOPARN e SEMOB foi registrado em Natal no último dia 09. A Câmara Municipal irá investigar, através de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), a não implantação da bilhetagem eletrônica unificada aprovada pelos vereadores.
A unificação da bilhetagem foi aprovada no legislativo municipal em setembro do ano passado e até o fim de fevereiro deste ano deveria estar em funcionamento – o que não aconteceu. Até o momento, a Prefeitura do Natal ainda não implantou o sistema único nos ônibus e alternativos.
O requerimento foi lido na sessão do último dia 09 na Câmara dos Vereadores. A comissão, proposta pelo vereador George Câmara (PCdoB), teve seu pedido referendado por outros 10 vereadores e, com isso, deve ser instalada nos próximos dias. “A CEI está instalada porque ela não é submetida ao plenário. O que o regimento diz que ‘cumprido o requisito regimental de ter um terço (10 vereadores), o pedido é instalado de imediato’. Então, tem o prazo só de três dias para definir a composição”, disse George, em entrevista ao Portal No Ar.
Além de George, os seguintes vereadores assinaram o pedido para a implementação da comissão: Eleika Bezerra (PSDC); Franklin Capistrano (PSB), Aroldo Alves (PSDB), Fernando Lucena (PT), Maurício Gurgel (PHS), Sandro Pimentel (Psol), Jacó Jácome (PMN), Júlia Arruda (PSB) e Marcos Antônio (Psol).
Para o presidente da Câmara Municipal, a CEI é uma oportunidade de se investigar o porquê do atraso na implantação da bilhetagem unificada. “É preciso ver se tem algo errado. A Câmara dará sua contribuição”, explicou Albert Dickson (PROS) ao jornal Tribuna do Norte.
Convocações permanecem: Mesmo com a CEI sendo instalada, outros atos dos vereadores sobre o tema permanecem em andamento. Um deles é a convocação da Secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, para dar explicações sobre a não implementação da bilhetagem única.
A Secretária foi convocada na semana passada através de um requerimento aprovado pelos vereadores. Por 19 votos a 3 (mais 2 abstenções), o pedido feito pela vereadora Júlia Arruda (PSB) foi aprovado e, com isso, Elequicina terá de apresentar explicações sobre o andamento da unificação. Caso as explicações não satisfaçam os vereadores, o requerimento prevê a convocação do prefeito, Carlos Eduardo Alves (PDT).
Bilhetagem pode sair antes: Mesmo com a CEI instalada, o presidente da Câmara Municipal acredita que o Prefeito irá, nos próximos 15 dias, implementar a bilhetagem unificada. “O prefeito tem interesse em resolver o impasse”, disse Albert Dickson ao Portal No Ar.
De acordo com ele, foi feito um contato com Carlos Eduardo após a leitura do requerimento no Plenário. Dickson informou que o prefeito quer resolver rapidamente a questão e, nos próximos 15 dias, período que foi solicitado para a instalação da CEI, pretende regulamentar a Lei que foi aprovada pelos vereadores e sancionada em setembro passado.
Já para o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, o pedido de investigação foi precipitado. “A Câmara foi precipitada porque instaurou essa CEI sem que houvesse qualquer contato com a administração pública para saber quais medidas estava sendo tomadas”, comentou Castim, em entrevista para a Tribuna do Norte.
Dentre as medidas citadas por Castim, está a contratação de um novo instituto, com técnicos que fazem parte do Ministério dos Transportes, para fazer um novo estudo para detalhar o sistema de transportes para a implementação da bilhetagem unificada e fornecer dados mais precisos para a licitação. Além disso, segundo Castim, a Prefeitura esperava que o SETURN e o SITOPARN chegassem a um acordo para a unificação da bilhetagem – acordo esse tentado em fevereiro e que não aconteceu.
Histórico: Desde setembro do ano passado, a implantação da bilhetagem eletrônica vem se arrastando e nada é feito.
O projeto foi aprovado no dia 26 de setembro de 2013. Na ocasião, o projeto, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PSB), foi aprovado por unanimidade pelos seus colegas. Tal aprovação havia sido considerada a maior vitória dos alternativos desde a implantação da bilhetagem eletrônica.
Porém, os 30 dias de prazo que o projeto previa para a execução da unificação não foram cumpridos e os permissionários ficaram revoltados. Tanto é que, no dia 04 de dezembro, fizeram um protesto que parou toda a cidade. Alguns dos veículos do transporte alternativo fecharam o mais movimentado cruzamento de Natal, entre as avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho.
Pressionada por essa manifestação e com a informação de que atos semelhantes poderiam ser feitos, um avanço foi prometido no dia 10 de fevereiro, com a publicação, no Diário Oficial daquele dia, de um decreto prevendo que a unificação teria 15 dias para ser implantada. Infelizmente, o prazo mais uma vez não foi cumprido.
Por conta desse prazo que foi expirado, os permissionários acharam outra forma de protestar. Desde o dia 06 de março, alguns alternativos circulam na cidade cobrando a tarifa de R$ 1,50, além de rodar nas rotas dos ônibus.
Além desse protesto, outros atos ocorreram nesse meio-tempo. O último ocorreu no dia 02 de abril, com nova manifestação dos permissionários em frente à Prefeitura, na Cidade Alta.
Por Andreivny Ferreira
