O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) reuniu-se ontem para apresentar aos vereadores o que a administração municipal fez para implementar a bilhetagem única no transporte público, razão pela qual a Câmara Municipal instala uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Oito vereadores compareceram à reunião, no salão nobre do palácio Felipe Camarão, para ouvirem as explicações do próprio Carlos Eduardo, do procurador geral do Município Carlos Castim e a secretaria municipal de mobilidade urbana Elequicina dos Santos sobre a demora para unificar o sistema de bilhetagem eletrônica.
Os integrantes do executivo e o chefe da administração fizeram uma cronologia do que ocorreu desde a aprovação de Lei Municipal 6.410 em setembro do ano passado, passando pelo Decreto 10.193 editado há dois meses até o contato com a consultoria que irá finalizar o processo. “A bilhetagem do transporte público será completamente unificada até julho”, garantiu Carlos Eduardo.
O prefeito apresentou três fatores que, segundo ele, impediram a unificação da bilhetagem. Em primeiro lugar, a deficiência de recursos humanos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que não dispõe de servidores com a capacidade técnica de operacionalizar a bilhetagem única.
Os outros dois fatores envolvem os sindicatos das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e o dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn). A legislação da bilhetagem única requisitava que os dois sindicatos apresentassem os contratos com as empresas de bilhetagem para a Prefeitura. “Até agora a Semob não recebeu nada”, disse Elequicina dos Santos.
A situação foi seguida da negativa do Seturn de oferecer a tecnologia que utiliza para ser colocada nos veículos de transporte alternativo, como pensava a Prefeitura ao propor a unificação. Por conta disso, a administração municipal teve de tomar para si a responsabilidade de operacionalizar a unificação. Carlos Eduardo foi incisivo ao destacar o papel da prefeitura no processo.
E criticou fortemente os dois sindicatos pelas posturas adotadas nos últimos meses. “Não tememos empresários de transporte coletivo ou alternativo, que com suas ações insubordinadas vêm prejudicando Natal. Exigimos um comportamento idôneo e ético de todos. Eles não são donos, são concessionários”, exclamou o chefe do executivo.
Ele destacou que a Prefeitura irá fazer a unificação sem que seja pressionada por nenhum dos atores do processo. “Nós vamos implantar não por pressão de A ou de B. Os empresários de ônibus ou de alternativo não mandam em nada. Quem manda é a lei. E quem faz a lei é a Prefeitura. Os que não cumprirem vão sofrer os rigores da lei”, afirmou Carlos.
O prefeito ainda rechaçou as ameaças que Elequicina dos Santos sofreu e a agressão contra Clodoaldo Cabral, adjunto da Semob, chamando para si a responsabilidade das ações tomadas pela prefeitura no campo do transporte público. “Deixo meu apoio público aos que sofreram ameaças e agressões. Estamos levando isso à polícia, que é o foro adequado para combater a bandidagem. Aqueles que promovem atitudes marginais, que venham enfrentar o prefeito. Não batam em assessor, ele faz o que o gestor manda. O prefeito é que está à frente de tudo”, afirmou Carlos Eduardo.
“Uma CEI que investiga tudo, não investiga nada”: O vereador George Câmara (PCdoB), que chegou a ser cotado como líder do governo, durante o período de afastamento de Júlio Protásio, deve ser um dos protagonistas da Comissão Especial de Investigação (CEI) que vai investigar possíveis irregularidades na não aplicação da lei da bilhetagem eletrônica unificada dos meios de transporta público de Natal. Em entrevista ao programa Boa Tarde Cidadão, na tarde de ontem (15), ele evitou entrar em possíveis polêmicas envolvendo o prefeito Carlos Eduardo Alves, mas adiantou que a CEI irá investigar, principalmente, o porquê da bilhetagem ainda não estar em vigor e a sobra residual tarifária do sistema de cartões.
A lei da bilhetagem está em vigor há mais de seis meses, mas ainda não foi prontamente atendida. Não foi colocada em prática. Existe apenas no papel. Para o George, esse é o principal ponto da CEI. ” Só o descumprimento já gera o fato determinado e grave ofensa à ordem jurídica, econômica e social. Se uma pessoa tem um cartão que só é aceito em ônibus e passa um ônibus lotado e um micro-ônibus vazio ou vice-versa, ela é obrigada a pegar um transporte cheio, quando poderia desfrutar de um transporte com mais qualidade. Quer dizer: o prejudicado é sempre o cidadão”, frisou.
Contudo, George não entrou no mérito se as investigações podem terminar imputando ao prefeito ou alguém da equipe do Palácio Felipe Camarão a culpa pela não implantação da lei. Ele se prendeu ao objeto principal da investigação. “Uma CEI que investiga tudo, não investiga nada”, argumentou ao afirmar que não entraria em achismos ou especulações e que outro foco também será o sistema do NatalCard.
Pelo atual sistema, o usuário abastece o cartão com um determinado valor de créditos, mas nem todos os usuários utilizam todo o crédito no mesmo mês, o que termina sobrando para o outro, o vereador classificou “resíduo”. George quer saber como é que funciona esse resíduo. ”No cartão, fica um resíduo que não pode ficar em benefício de quem opera o sistema. Temos que investigar para saber se há perda de ISS [Imposto Sobre Serviço, que é pago na bilhetagem], se há enriquecimento indevido. Enfim, fica um crédito no cartão que não é utilizado e a gente precisa saber o que vai ser feito. O objeto da CEI é o não cumprimento da lei e, posteriormente, vamos investigar se isso terminou beneficiando determinado setor ou não”, completou.
Com informações: Novo Jornal e Portal No Ar
