A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) tem dificuldades para fazer a atualização do banco de dados que contém a relação de estudantes de Natal matriculados e com direito a uso da meia passagem nos ônibus. Segundo o secretário adjunto de Transporte da Semob, Clodoaldo Cabral Trindade, pelo menos desde 2012 não há uma correta atualização das informações. Em muitos casos, ocorre apenas o acréscimo de novos alunos sem retirar aqueles que não estão mais em sala de aula.
Segundo o cadastro, na última atualização, em dezembro passado, 306.966 pessoas – equivalente a 35,9% da população natalense em 2013 (IBGE) – têm direito à meia passagem estudantil. No entanto, levantamento de fevereiro deste ano registrou que apenas 90 mil (29,31% do total) utilizam regularmente o benefício.
O adjunto de Transportes aponta ainda casos de instituições de ensino que estão fechadas, mas continuam no cadastro. Clodoaldo Cabral afirma que no início do ano passado, com a mudança de gestão do município, ficou decidido manter os dados de 2012 e, então, o órgão começou a notar os problemas referentes à atualização.
Enquanto isso, a identidade estudantil do ano passado continua valendo até o próximo dia 30/04, mesmo que a Semob ainda não tenha os selos que serão aplicados nos cartões de passagem de transporte, que permite seu uso como carteira de estudante em 2014. Segundo Clodoaldo Trindade, o selo oferecido para este ano está em criação e será válido em todo o território nacional.
Ao mesmo tempo, ele alerta para a necessidade de as entidades emissoras das carteiras de estudante enviarem à secretaria, até o dia 30 de abril, o layout dos documentos deste ano, para que haja controle e disponibilização dos dados para consulta dos organizadores de eventos de entretenimento, lazer e esporte. “Com esses layouts disponíveis, será possível que cinemas, teatros e estádios vejam e tenham a garantia que não se trata de um documento falsificado”, explica. Até que isso seja feito, não há carteira de estudante 2014 com validade reconhecida pela Prefeitura.
A prorrogação da validade da carteira de estudante deste ano foi determinada no decreto 10.244 publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira passada (31). A União Norte Riograndense de Estudantes (Urne), integrante da Federação das Entidades Estudantis do Estado (Fern), contesta a informação e afirma que a validade da carteira de estudante não foi prorrogada e que o adiamento do prazo é referente à validade do cartão de ônibus, posicionamento defendido também pela federação.
O presidente da Fern, Sandro Pierre Silva, afirma que as carteiras de estudante 2014 começaram a ser feitas em fevereiro. Segundo Sandro Pierre, cerca de 30 mil estudantes já têm o documento deste ano. A prorrogação ocorreu, segundo o decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, devido a 30% das quase 700 instituições de ensino cadastradas junto à Prefeitura não terem atualizado seus bancos de dados.
Semob promote iniciar fiscalização a partir de maio: Visando corrigir os problemas do banco de dados, inclusive com instituições ainda cadastradas mas que não estão mais em funcionamento, a Semob começa, em maio, a fiscalizar se os estabelecimentos cadastrados estão em funcionamento; se têm permissões do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do Estado para funcionar; bem como atualização do cadastro de responsáveis por lançar essas informações no sistema vinculado à Prefeitura.
Também continua o projeto Ônibus Legal, em parceria com as empresas de ônibus, quando se acompanha o uso das passagens estudantis, de idoso e de gratuidade pelos passageiros. Caso seja constatada alguma irregularidade, a carteira é apreendida. Entre abril de 2013 e março deste ano, foram apreendidas 7 mil carteiras. Hoje em dia, estão em curso pelo menos 70 processos pelo uso de carteira de estudante de terceiros ou falsificadas. Esses crimes constituem falsa identidade, estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
As punições incluem multas para todos os crimes e detenção de quatro meses a dois anos nos casos de falsa identidade e estelionato; reclusão de um a três anos para falsidade ideológica; e um a cinco anos de prisão por falsificação de documento particular.
Foto: Rayane Maynara (Tribuna do Norte)
Fonte: Tribuna do Norte
