O transporte poderá ser um direito social assegurado pela Constituição da República, com a aprovação, no último dia 23, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2013) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ao recomendar a aprovação da proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), considerou que, sem transporte, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e até lazer. “Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida. Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade”, argumentou Aloysio.
Debates: Na fase de discussão, os senadores elogiaram a iniciativa da deputada Erundina e destacaram que a PEC vem num período em que a população brasileira clama por melhores serviços. “Num momento em que o transporte público está em xeque, o proposta é oportuna, pois os brasileiros precisam de condições mais humanas e adequadas de conforto. Não por acaso, as manifestações de rua se iniciaram por por conta do descontentamento geral com o preço e qualidade dos serviços”, afirmou Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Na CCJ, os senadores concordaram em aprovar calendário especial de tramitação para a proposta. Com isso, a matéria tem seu rito de tramitação reduzido. A PEC 74/2013 ainda deve passará por dois turnos de votação no Plenário do Senado e precisa dos votos de 49 dos senadores dos 81 senadores.
Fonte: Agência Senado
