A Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada pela Câmara Municipal de Natal para apurar os motivos da não efetivação da bilhetagem unificada nos transportes coletivos da cidade, realizou oitiva, na manhã desta sexta-feira (9), para ouvir o presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros (Sitoparn), José Pedro dos Santos, mais conhecido como Pedrinho.
Na ocasião, os membros da CEI interrogaram o titular do Sitoparn sobre sua participação no processo de implantação da bilhetagem eletrônica única para ônibus e opcionais. Durante seu depoimento, Pedrinho falou que o Sindicato dos Transportes Alternativos tem feito o possível para colocar em prática a nova modalidade de vendas de passagens, porém, o Seturn (Sindicatos das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Natal) não está disposto a colaborar.
“Entendo, inclusive, que erramos ao aceitar o decreto provisório estabelecido pela prefeitura que nos vinculava à bilhetagem dos ônibus, sendo que o Seturn não tem interesse de efetivar o projeto nem liberou nossa participação no sistema dele e, por isso, não houve acordo”, explicou Pedrinho, que completou: “Acatamos porque tínhamos esperança de acelerar o processo, mas não deu certo”.
Em outubro de 2013, o projeto que institui a bilhetagem única dos transportes coletivos foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal com 24 votos favoráveis. A matéria, aliada a uma modificação na Lei Orgânica do Município, permite que tanto Seturn quanto Sitoparn comercializem as passagens, cabendo à prefeitura controlar e fiscalizar.
O vereador Aroldo Alves (PSDB), vice-presidente da CEI, perguntou se o Sitoparn tem controle dos itinerários da frota. Em resposta, Pedrinho informou que a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) envia uma planilha com os horários, entretanto, a frota diminuiu sensivelmente. “O atual contexto de desigualdade, que tira mais de 70% da nossa receita, gerou a saída de muitos companheiros. Antes éramos 177 permissionários e, agora, temos pouco mais de 80 em operação”.
“No entanto, a secretária Elequicina Santos admitiu neste plenário que a Semob não tem o controle do sistema, não fiscaliza com eficiência e não sabe o número de passageiros transportados pelos ônibus”, afirmou.
“O Sitoparn acredita que até julho deste ano a bilhetagem única estará definitivamente implantada, como prevê a prefeitura?”, perguntou o vereador George Câmara (PC do B), relator da CEI. Pedrinho, por sua vez, disse estar cético, pois “o Poder Público não deu os passos necessários para que a lei seja cumprida no tocante aos transportes”.
Na avaliação do presidente da Comissão Especial de Inquérito da CMN, vereador Hugo Manso (PT), o discurso do representante do Sitoparn foi contundente. “Além disso, Pedrinho trouxe novos documentos que ainda não haviam sido solicitados por esta comissão. Vamos analisar o material para inseri-lo na investigação”, concluiu.
“Poder financeiro do Seturn impede funcionamento da bilhetagem unificada”: Um dos pontos tocados no depoimento de José Pedro é de que a regulamentação definitiva necessária para funcionamento do sistema de bilhetagem unificada entre os ônibus e alternativos não saiu pelo poder financeiro do Seturn, Sindicato das Empresas de Transporte.
“Há uma fúria financeira do Seturn que vai rompendo e criando todos os artifícios possíveis para manter seu lucro, com a omissão e conivência do poder público. Isso, aliado à burocracia criada propositalmente pela Prefeitura de Natal, vem impedindo a implementação da bilhetagem unificada”, declarou o presidente do Sitoparn ao Jornal de Hoje, ouvido pela reportagem antes de começar a sessão da CEI.
“O Prefeito Carlos Eduardo é responsável direto por essa situação que estamos passando hoje. Ele sabe de todos os problemas existentes”, disse José Pedro dos Santos. No entendimento do Sindicato dos Alternativos, a secretária Elequicina Santos desviou o foco do problema em seu depoimento, realizado na última segunda-feira, e isentou o poder público da responsabilidade de implantar, como órgão gestor, a unificação da bilhetagem.
“A Lei aprovada diz que a unificação poderia ocorrer com um único sistema entre ambos os sindicatos que o poder público viesse a implantar. Nesse caso, tanto o Sitoparn quanto o Seturn teriam que se adaptar. Outra opção diz respeito a interoperabilidade, ou seja, dois sistemas distintos e integrados. Porém, no decorrer das discussões, surgiu uma terceira opção de funcionamento e que ficou valendo: utilizar o sistema vigente, que pertence ao Seturn. A partir daí, o poder público ficou isento. Já era lógico que o Seturn não ia abrir ou fornecer sua tecnologia”, argumentou.
Outra dificuldade para a devida implantação do sistema é a ausência de controle da Secretaria de Mobilidade urbana no sistema público de transporte. Durante depoimento na CEI, Elequicina tratou da ausência de técnicos em Tecnologia da Informação (TI) na Semob.
“A secretária confirmou em seu depoimento que não tem controle algum sobre o sistema de transporte de Natal. Se ela não tem um técnico em TI para acompanhar as informações que o Seturn encaminha, não existe controle. O que é estranho para nós é o porquê dela admitir isso seis meses após a publicação da lei”, questionou Pedro dos Santos.
O relator da Comissão de Inquérito, vereador George Câmara, disse que as investigações deverão apresentar resultados à população em um curto período de tempo. “Essa lei que instaura a Bilhetagem Eletrônica Unificada já tem quase sete meses de aprovada e precisamos chegar a uma conclusão do problema que está acontecendo, apontando os responsáveis. Queremos também saber se essa demora na implantação gerou prejuízo ao erário público”, destacou.
A legislação da Câmara estabelece que os trabalhos de uma CEI devem levar no máximo 120 dias. “Porém, estamos trabalhando com a maior agilidade possível para dar respostas à população, que é a principal prejudicada com isso. Em breve, queremos estar relatando as primeiras impressões e resultados coletados pelos depoimentos. Mas ainda é cedo para dizer alguma coisa mais concreta”, destacou o vereador George Câmara.
Até sexta-feira, dia 16 de maio, também deverá ser colhido o depoimento da empresa responsável pela tecnologia da informação utilizada pelo Seturn, Fujitec, que segundo o Sitoparn se negou a compartilhar a tecnologia com os alternativos do sistema.
Com informações: Câmara Municipal de Natal e Jornal de Hoje
