O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), Agnelo Cândido Nascimento, propôs que seja montado um grupo de trabalho para estudar os investimentos necessários para a implantação da bilhetagem unificada em Natal. Em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara Municipal de Natal (CMN), ele afirmou que o custo para a unificação ficaria em torno de R$ 1 milhão.
Esse foi o último da série de depoimentos à CEI, que já ouviu a secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, o procurador geral do município, Carlos Castim, o presidente do Sindicato dos Transportes Opcionais do Rio Grande do Norte (Sitoparn), Pedro Neto. Segundo Agnelo Nascimento, o que está impedindo que o sistema comece a funcionar não é a instalação da tecnologia, mas sim os custos, que não seriam cobertos pelo cálculo da tarifa.
De acordo com o presidente da comissão, o vereador Hugo Manso (PT), após ouvir representantes da prefeitura, Seturn e Sitoparn, foi constatado que a unificação da bilhetagem é tecnicamente viável e, havendo o consenso entre as entidades, a implantação pode acontecer em até 60 dias. “O travamento é de ordem política, visível nas relações entre os permissionários com um componente econômico. É preciso a intervenção do poder público de modo a trabalhar todas as variáveis mantendo a tarifa atual”, disse.
“Não podemos ser tratados como mafiosos”: Empresário não é bandido, nem mafioso. A afirmativa, apesar de lógica, precisou ser feita pelo presidente do Seturndurante a sessão de depoimentos da Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada para apurar a demora na implantação da bilhetagem unificada na capital do Estado. Isso porque o empresário ouviu do vereador Marcos Antônio, do PSOL, uma série de acusações sobre as supostas relações escusas entre Seturn e alguns parlamentares municipais.
“Acusação dessa maneira não pode ser feita aleatoriamente. Deve ser baseada por documentos, apresentados na CEI e colocados na Justiça. Nada disso procede”, afirmou Agnelo Cândido, acrescentando que “precisamos ser respeitados. Não podemos ser tratados como mafiosos acusados de subordinar vereador e o poder público de Natal”.
Diante da cobrança do empresário, Marcos Antônio recuou. Disse que não estava “denunciando, apenas perguntando, porque eu só denuncio com documentos”. “Já fiz um requerimento a CEI para que todas as doações feitas pelo Seturn para os vereadores sejam enviados”, cobrou.
“O Seturn não é doador de campanha para o Executivo, nem para o Legislativo”, afirmou o presidente do Seturn, Agnelo Cândido, sendo complementado pelos seus advogados de que todas as doações políticas podem ser acessadas, livremente, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É, mas nos sabemos que no Brasil, o que passa cima do pano, por baixo do pano, passa muito mais”, retrucou Marcos Antônio.
Bilhetagem unificada: O presidente do Seturn também afirmou que não tem qualquer responsabilidade pelo fato da bilhetagem unificada aprovada na Câmara Municipal ainda em 2013 não ter sido implantada. Segundo Agnelo Cândido, é preciso uma tecnologia para a bilhetagem, mas o Sindicato dos Motoristas do Transporte Alternativo (Sitoparn) não conseguiu tal instrumento.
“Se o Sitoparn não fez o contrato com o setor de tecnologia, se o sitoparn não fez os investimentos necessários, não sou eu que tenho que fazer. É preciso se sentar e discutir porque não é só fazer ‘ei, vamos fazer’. Como se trata de tecnologia, tem que discutir”, afirmou Agnelo Cândido.
“Desconheço essa clausula que a proíba de vender para o Sitoparn”, afirmou o presidente do Seturn, acrescentando, com base em seus advogados, que “não existe essa clausula que, no passado, o Sitoparn já contratou o Fugitec”. “Se eles não conseguiram, não foi por interferência nossa”, acrescentou Cândido.
Marcos Antônio afirmou que, se essa clausula, que teria sido apontada pelo Sitoparn, fosse verdadeira, ficaria “caracterizado que o Seturn teve má vontade política e é um dos responsáveis pelo não cumprimento da lei”.
Segundo o presidente do Seturn, uma prova que não há clausulas nesse sentido é que a Fugitec implantou em 40 alternativos um sistema de bilhetagem semelhante ao usado nos ônibus, o que já seria o primeiro passo para a bilhetagem unificada. “Vossa senhoria reconhece que está gerindo os permissionários sem ter o poder para isso?” questionou Marcos Antônio.
“Não é o nosso caso. Não exploramos essa linha. Não tem nenhum veículo da linha regular. Todos os veículos são da linha alternativa. O que está posto aí é que nos avançamos na linha unificada e eles já estão rodando com o nosso cartão”, respondeu Agnelo Cândido, ressaltando que “esses permissionários eles têm vida própria. Eles se utilizam do sistema, mas tem total liberdade”.
De qualquer forma, segundo o Seturn, “é preciso que nos substituamos todos os equipamentos”, porque o contrato com a Fugitec havia se encerrado e era necessária uma nova parceria com uma nova empresa. Por isso, a necessidade de reuniões com um Sitoparn para discutir o tema.
“As empresas, hoje, não têm lucro”: Essa foi uma afirmação do presidente do Seturn, ressaltando que “as que não estão com dificuldade de pagar fornecedor, estão com dificuldade de pagar impostos”. Segundo o Seturn, o principalmente problema hoje para lucrar em Natal é a falta de mobilidade urbana, que impede o número de viagens que cada transporte coletivo faz (reduziu de 12 para sete) e, consequentemente, reduziu-se a quantidade de passageiros coletados nas ruas.
“Nós estamos há 40 meses sem tarifa. Nesse período, houve a questão da integração. Um milhão de passageiros é transportado hoje sem pagar a tarifa. Depois, temos a questão da mobilidade. Um veículo nosso deixou de produzir porque deixou de andar. Existem vários itens que compõem essa questão tarifária, não é só a inflação”, afirmou Agnelo Cândido, ao ser questionado pelo vereador Marcos Antônio (PSOL) o motivo pelo qual, mesmo havendo um aumento superior a da inflação nos últimos anos, ainda se lamenta o valor da passagem pelo fato dela estar impedindo o lucro das empresas.
“Seria muito oportuno que a própria CEI contratasse ou indicasse uma auditoria, uma consultoria, que pudesse, realmente, tratar de quanto é o custo do sistema. Acho que esse custo deveria ser transparente, cristalino, cada vez mais”, sugeriu o presidente do Seturn.
Sem abrir mão: Apesar do lamento, o presidente do Seturn negou a possibilidade de deixar a concessão para explorar o transporte coletivo de Natal. Segundo ele, os empresários já estão no setor há 60 anos e o que tem é que haver investimentos em mobilidade urbana e, finalmente, a realização da licitação dos transportes. “Nós somos favoráveis sim a realização da licitação. Queremos que ela aconteça”, afirmou Agnelo Cândido.
Com informações: Tribuna do Norte e Portal No Ar
