A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Bilhetagem Câmara Municipal de Natal (CMN), encerra a primeira fase de depoimentos de testemunhas com uma conclusão: a não implementação do sistema de bilhetagem unificada no transporte público de Natal é uma “questão político-financeira”. Para os parlamentares que integram a Comissão, ficou comprovado que há viabilidade técnica para implantação do bilhete único. O relatório final deverá ser apresentado antes do prazo de 120 dias. A CEI ainda estuda se convocará novas testemunhas.
“O travamento é de ordem política, visível nas relações entre os permissionários de ônibus e alternativo, com um componente econômico. É preciso a intervenção do poder público de modo a trabalhar todas as variáveis mantendo a tarifa atual”, avaliou o presidente da comissão, o vereador Hugo Manso (PT).
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), Agnelo Cândido Nascimento, propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar os investimentos necessários à implantação da bilhetagem unificada em Natal. Em depoimento à CEI na tarde de ontem, ele afirmou que o custo para a unificação ficaria em torno de R$ 1 milhão.
“Encontrando uma solução de como será feito esses investimentos, é possível que comece a operar unificado em até 60 dias”, afirmou o empresário. Questionado pelo relator, vereador George Câmara (PcdoB) sobre qual deveria ser a margem de lucro, o representante do Sindicato assegurou que o repasse é feito de forma integral às empresas e que a planilha de custos é de competência da Semob. O cálculo considera apenas o valor pago pelo usuário de ônibus para bancar despesas com folha de pessoal, gastos com combustível, aquisição de equipamentos e veículos, além de manutenção, sem deixar margem para realização de melhorias.
O presidente do Seturn alegou que não há como fazer novos investimentos apenas com base no sistema tarifária e defendeu que cada entidade (Sintoparn e Seturn) fosse responsável pela comercialização, ao contrário do que está previsto em lei, e que os créditos contratados fossem repassados entre as empresas operadoras do sistema. “O valor está há muito defasado e não contempla novos investimentos. É preciso encontrar meios, seja pela exoneração de ISS e ICMS, como adotado pela Prefeitura de Fortaleza e o governo cearense”, afirmou.
Cândido foi a sexta e última testemunha a prestar esclarecimentos. Pela manhã, a oitiva foi com a presidente da Cooperativa do Transporte Alternativo do RN (Transcoop/RN), Maria Edileusa de Queiroz. De acordo com ela, dos 62 permissionários associados à Transcoop/RN, cerca de 40 funcionam por meio de parceria com o Seturn que arca com R$ 11 mil por permissionário. A presidente não apresentou documentos sobre tal convênio. Edileuza acrescentou que o acordo contempla ainda a cessão do sistema de bilhetagem eletrônica unificada, além de imóvel onde funciona a sede.
Fonte: Tribuna do Norte
