O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou a lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros dentro do transporte coletivo de São Paulo. A regulamentação, publicada no Diário Oficial da Cidade no sábado (7), prevê a afixação de placas dentro dos veículos informando os passageiros sobre a proibição.
A SPTrans (São Paulo transporte) definirá as características dos avisos, que precisam ter letras com formato e tamanho legíveis. Ficará a cargo da empresa municipal multar as viações que não cumprirem a regra. O valor da penalidade não foi informado pela SPTrans.
O passageiro que estiver ouvindo música ou utilizando qualquer tipo de dispositivo sonoro sem fone de ouvido no interior do coletivo deverá ser orientado pelos funcionários a desligar o aparelho imediatamente. Caso ele se recuse, poderá ser convidado se retirar do veículo. Se ainda assim houver resistência, os funcionários podem chamar a polícia.
Na época em que sancionou a lei, em dezembro do ano passado, Haddad vetou um artigo que previa a possibilidade de que o infrator fosse multado em R$ 5.000.
A regra vale para ônibus, micro-ônibus, Vans, peruas e lotações, além de todos os tipos de veículos sobre trilhos – apesar de o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) serem de responsabilidade do governo estadual.
Outra norma, também aprovada em dezembro pela prefeitura, determina que os ônibus da rede municipal tragam na carroceria a data de fabricação do veículo e de sua inclusão no sistema de transportes municipal.
Fonte: Folha de S. Paulo
