Correndo para lançar o edital de licitação para concessões de novas linhas de ônibus ainda neste ano, a Prefeitura consultou a empresa Marcopolo, a maior fabricante de carrocerias de ônibus do país e com sede em Caxias do Sul (RS). Em e-mail enviado à Subsecretaria de Trânsito e Transportes, representantes da empresa gaúcha desaprovaram o edital, que consideraram pouco atrativo para o setor privado.
Este é apenas um ponto negativo da atual situação, cujas melhorias estancaram. Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ainda não entregou parecer sobre o assunto, redução de frota estacionou e fiscalização de clandestinos é insuficiente.
Sobrecarregado, o MPRN diz não ter tido tempo para elaborar e entregar parecer técnico sobre o documento; por isso, o Executivo tenta outros tipos de consulta, como a empresas privadas, para evitar mais um processo licitatório deserto, como ocorre três vezes em 2012.
O subsecretário de Trânsito e Transportes, Charlejandro Pontes, destaca o fato de que é uma grande perda para a Prefeitura não ter um parecer da promotoria. Contava-se com esse auxílio diante da difícil conjuntura do transporte público mossoroense. Sem isso, Pontes admite: “Há grande risco de [a licitação] dar deserta novamente”.
Com esse imbróglio permanente, o setor permanece a oferecer serviços precários e distantes do básico necessário do transporte mínimo dos usuários.
Para Francisco de Assis, presidente do Sindicato dos Motoristas (SINTROM), não há como crer em sucesso de licitação “sem fazer o dever de casa”: brecar o uso irrestrito das carteirinhas de gratuidade, fiscalizar a corrida de táxis clandestinos, arrumar os pontos de parada, melhorar a infraestrutura das ruas. O presidente lamenta o fato de a empresa Cidade do Sol, que chegou a contar com 22 ônibus em Mossoró, hoje ter em circulação apenas seis veículos.
Por causa da crise, os motoristas mossoroenses perderam, nos últimos anos, plano de saúde, direito à cesta básica e parte do salário.
Reuniões devem tentar reanimar medidas de melhoria: Uma reunião com o prefeito Francisco José Júnior (PSD) foi desmarcada na semana passada e deve ser remarcada nesta semana. “A gente precisa saber o que o prefeito quer para se posicionar [quanto às ações do governo]”, declarou Assis, segundo o qual há tão poucos profissionais no sindicato atualmente que não se marca mais assembleia por lá, mas apenas encontros. “A gente não tem mais motorista para fazer assembleia, são muito poucos”.
Sobre esses assuntos “extra-edital”, a Subsecretaria de Trânsito e Transporte argumenta ter iniciado o processo de fiscalização dos clandestinos, mas, sem estrutura, confessa dificuldades para implementar uma ação mais agressiva. Não há, por exemplo, um equipamento essencial para coibir os profissionais irregulares: um guincho. Houve duas licitações para comprar um aparelho desse tipo – uma resultou deserta e, na outra, a empresa vencedora lançou um preço acima do estipulado pelo edital. De modo que, por enquanto, os fiscais trabalham ainda sem guincho.
O Executivo quer ajuda da Câmara para editar uma normatização legislativa para conceder “tratamento diferenciado” aos clandestinos, com multas e penas mais pesadas.
Fonte: Jornal de Fato
