Fruto de uma reivindicação dos movimentos estudantis, a Lei do Passe livre foi publicada em Natal pelo prefeito Carlos Eduardo, no Diário Oficial do Município do último dia 1º de julho, instituindo o benefício do passe livre apenas para alunos das escolas municipais, contudo, ainda não se sabe quando os estudantes irão usufruir do benefício, tampouco os números exatos da quantidade de estudantes, o custo ou como a Secretaria de Educação vai conseguir arcar com os gastos.
Ontem, em entrevista coletiva, o Secretario de Educação em exercício Pedro Jorge Costa, estimou que exista um público de 44 mil estudantes na rede municipal apto a utilizar o Passe Livre e que, se todos estes forem contemplados, o impacto financeiro será de R$ 2,5 milhões por mês; o que equivale a R$ 30 milhões por ano. Porém, esses 44 mil alunos ainda devem passar pelo crivo de uma comissão formada por representantes das secretarias de Educação (SME); Mobilidade Urbana (Semob); Planejamento (Seplan); Procuradoria (PGM); e Gabinete Civil (Segap).
Essa comissão terá todo o mês de julho para realizar estudos e filtrar somente aqueles estudantes que se enquadram na lei. “Após esse prazo de 30 dias, é que vamos ter um cadastro desses estudantes, um estudo de prazos para a implementação do sistema, das máquinas e poderemos definir quando, de fato, os alunos poderão utilizar o benefício. Por enquanto ainda não há esta data, mas o prefeito quer para este semestre”, enfatizou Pedro Jorge.
A comissão vai criar normas para que a lei funcione sem falhas, cuja publicação já especifica de que forma o estudante poderá utilizar o passe livre. Enquanto isso, o sistema permanece o mesmo, com o estudante tendo direito a meia passagem, mediante posse da carteira de identidade estudantil que foi prorrogada mais uma vez até o dia 30 de julho. Inclusive, aqueles que não forem contemplados continuarão sendo beneficiados pelo sistema atual, com direito a meia passagem.
Para ter direito ao Passe Livre, o aluno deve residir a uma distância mínima de mil metros da escola da rede pública municipal onde estiver matriculado, inclusive os estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e todos devem estar munidos do Cartão de Gratuidade Estudantil para deslocamento ida e volta de casa à escola e/ou do trabalho à escola e desta à residência, em dias úteis constantes do calendário escolar anual fixado pela SMS.
“Cada estudante terá direito a 60 créditos mensais, sendo 44 para ir às aulas, que é o equivalente a 22 dias e mais 16 para atividades extracurriculares autorizadas pela escola”, disse o secretário. Essas atividades devem estar previstas pela instituição de ensino, responsável pelo controle e inserção dos créditos nos cartões. O cartão será confeccionado pela Semob e concedido a custo zero aos beneficiários. Este cartão funcionará como identidade estudantil e também dará direito ao desconto de 50% sobre o valor dos ingressos em eventos sócios, esportivos e culturais realizados na cidade.
De acordo com o Secretário de Educação em exercício, todo o custo com a concessão do passe livre partirá do orçamento da SME. “Não está incluso no orçamento deste ano, mas durante o prazo de regulamentação a secretaria vai estudar se fará remanejamento, aplicação de créditos suplementares, ou outra forma. Mas existem os recursos”, informou Pedro Jorge, alertando que isso não compromete as outras ações da pasta, tampouco implicará no reajuste da tarifa nos ônibus.
O secretário Pedro Jorge ressaltou que a prefeitura já disponibiliza transporte escolar para cerca de 4 mil alunos da rede municipal. “São estudantes excedentes que não encontraram vagas nas escolas do seu bairro e estudam distante de casa. Temos 80 ônibus transportando estes alunos num custo de R$ 3,2 milhões. Estes, por exemplo, não serão contemplados com o Passe Livre”, explicou. Assim como estes, idosos e portadores de necessidades especiais também estão exclusos, uma vez que já são isentos do pagamento de tarifa no transporte público da capital.
Fonte: Novo Jornal
