O aumento da tarifa do transporte coletivo, em vigor desde o domingo (27), não teve interferência da Câmara Municipal de Natal (CMN). Apesar do Legislativo precisar ter ciência da decisão, a prerrogativa é do Executivo de aumentar ou não a tarifa.
O presidente da Comissão Especial da Bilhetagem Única em Natal, vereador George Câmara explicou que existe esta relação de independência entre ações dos poderes, mas ressaltou “que é claro que o Legislativo tem seu papel de acompanhar e fiscalizar”.
De acordo com ele, “é dever do Município esclarecer e tornar público os requisitos que levaram a alteração no valor. Em 2010, a Câmara Municipal reduziu o valor da tarifa porque o Executivo não cumpriu o dever de tornar amplamente público”.
Porém, George não pôde afirmar se o atual reajuste foi informado e tornado público ao Legislativo. “Isso é uma informação que só a presidência da Casa poderá informar. Devido ao recesso parlamentar não tenho como confirmar que fomos informados”, comentou.
Questionado se a Comissão da Bilhetagem Unificada deverá interferir no processo, o vereador explicou que “não cabe a comissão. Não nosso objetivo tratar de aumento. Nosso objetivo é investigar porque demora tanto para o Executivo implantar a bilhetagem. Se a passagem custa R$ 0,10 ou R$ 10,00 não é nosso foco”.
Fonte: Portal No Ar
