O Passe Livre estudantil ainda não tem prazo para ser implantado. O projeto, que beneficiará estudantes da rede municipal com passagem de ônibus gratuita no trajeto casa-escola, segue indefinido quanto à tecnologia para recarga dos cartões e o controle do número de passagens que será concedido. De acordo com a Prefeitura de Natal, o Sindicato de Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) tem até o dia 14 de agosto para apresentar o cronograma de operacionalização do auxílio.
A data foi acordada na manhã do dia 05, em reunião a portas fechadas entre Seturn, secretarias de Mobilidade Urbana (Semob), Planejamento (Sempla) e Educação (SME) e Gabinete Civil. No mesmo dia foi publicada, no Diário Oficial do Município, a regulamentação da lei 6.468/2014, que instituiu o passe livre. O município teve prazo de 30 dias, a contar do dia 2 de julho, para regulamentar a lei.
O Passe Livre garantirá duas passagens de ônibus gratuitas por dia para estudantes do ensino fundamental público ou da Educação para Jovens e Adultos (EJA). Para isso, é preciso que o estudante more a pelo menos um quilômetro de distância da escola, com de 12 anos de idade e não possua outras gratuidades.
Para o secretário-chefe do gabinete civil, Kléber Fernandes, o prazo de 30 dias foi curto para regulamentar a lei. No PL enviado à Câmara, a Prefeitura solicitava prazo de 90 dias só para publicar a regulamentação. “Não é o fato de ser precipitada (a publicação da regulamentação). O que atrapalhou é que tivemos um prazo curto para fazer essa discussão, que envolve diversas secretarias. Mas não vemos prejuízo porque a discussão está sendo travada”, afirma.
Segundo Fernandes, o Seturn solicitou a prorrogação para encontrar a tecnologia necessária para recarga dos cartões. Os “validadores”, conforme instituído por lei”, deverão ser instalados em cada uma das 72 escolas da rede municipal.
“O Seturn pediu um prazo para apresentar o cronograma da implantação do sistema. Eles dizem que não há a tecnologia necessária aqui no RN”, explicou Fernandes. Segundo o chefe de gabinete, o sindicato apresentará, na reunião do dia 14, as propostas de sistemas que poderão ser utilizados; o custo e o prazo para operacionalização.
Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, afirma que o sindicato não foi ouvido durante o processo de regulamentação da lei, e por isso alguns itens ficaram em aberto para as empresas. “Uma das nossas dúvidas é se poderemos usar o sistema de validadores que já temos para a bilhetagem e que ainda não foi autorizado. Os que utilizamos hoje nos ônibus já estão obsoletos. Vamos trazer as duas tecnologias e apresentar à Prefeitura”, afiançou Queiroga. O sindicato pedirá um orçamento à duas empresas: Fugitec – que hoje funciona nos ônibus da capital – e Transdata.
O sindicato também questiona o sistema de concessão do crédito estudantil. A regulamentação institui 44 créditos mensais para os estudantes – equivalentes a 22 dias de aula – e 16 créditos para atividades extracurriculares, como aulas de campo, idas ao cinema etc. Queiroga, do Seturn, questiona o controle sobre o uso do crédito. “Ele pode passar o cartão para outra pessoa usar a passagem”, pontuou.
Enquanto a Seturn lida com a tecnologia, caberá ao município disponibilizar, por meio da Educação, um formulário para que os alunos possam solicitar o benefício; fazer um levantamento sobre quais estudantes moram a mais de 1km das escolas e podem solicitar o benefício. De acordo com a titular da SME, Justina Iva, a pasta já possui recursos para o projeto. “Não sabemos ainda quanto custará porque não temos o número de alunos, mas o recurso já está garantido no orçamento”, arrematou.
Fonte: Tribuna do Norte
