Por 14 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, a Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (1), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar os motivos da não efetivação da bilhetagem unificada nos transportes públicos da cidade. O projeto que institui a bilhetagem única dos transportes foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal com 24 votos favoráveis, em outubro de 2013.
A matéria, aliada a uma modificação na Lei Orgânica do Município, permite que tanto Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Natal) quanto Sitoparn (Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN) comercializem as passagens, cabendo à prefeitura controlar e fiscalizar.
O vereador Hugo Manso (PT), presidente da CEI, disse que a recomendação da Comissão é a implantação imediata da bilhetagem unificada. “Constatamos durante os trabalhos que não há impedimentos tecnológicos para a instalação deste sistema de comercialização de passagens”, destacou.
Já o vereador Fernando Lucena (PT) deu parecer contrário ao relatório. “A investigação não fez o que tinha que fazer: apontar os culpados pela não efetivação da bilhetagem e indicar as punições”. Na avaliação da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), “o texto final não deixou claras as responsabilidades do Seturn com o descumprimento do projeto aprovado pela Câmara”.
De acordo com o vereador George Câmara (PCdoB), relator da CEI, os parlamentares se comprometeram em fazer um relatório sério, tendo estudado minuciosamente toda documentação. “Tudo está à disposição dos demais vereadores desta Casa. O próximo passo é fazer os sindicatos cumprirem o que legislamos”, concluiu.
Fonte: Câmara Municipal do Natal
