A Procuradoria Geral do Município (PGM) recomendou à Secretaria de Mobilidade Urbana (SSTU) que o projeto da bilhetagem eletrônica unificada seja publicado em Decreto. De acordo com o procurador geral do município, Carlos Castim, a recomendação orienta que, no decreto, conste, todas as atribuições fiscalizatórias de controle, acompanhamento e operacionalização do sistema, de maneira detalhada.
A secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, informou que a STTU recebeu o documento foi analisado pelo departamento jurídico da secretaria e novamente remetido para um parecer final da PGM. Ela a afirmou ainda que somente na próxima semana terá mais novidades sobre o assunto. “Estamos em fase de análise do projeto e no aguardo de documentos que o Sitoparn ainda não enviou”, disse.
A titular da STTU, disse ainda, que a empresa de consultoria contratada para o processo de implantação da bilhetagem unificada ainda estaria fazendo a análise da minuta de contrato.
A assinatura do contrato estava prevista para acontecer na sexta-feira (5), depois foi transferida para esta semana, o que não aconteceu. O motivo alegado pela secretária era de que a empresa que faz a consultoria à Semob para implantação do sistema de bilhetagem unificado entre Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) e o Sindicato do Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintoparn) ainda não concluiu a análise da minuta do contrato acertada entre as partes envolvidas na última terça (2). Isso deve acontecer até a próxima sexta, quando estava prevista a assinatura do documento.
Fonte: Portal No Ar
