A tomada de preços para contratação da empresa que irá confeccionar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Natal foi suspensa e só deve ser reaberta pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) na próxima semana, após mudanças no edital. A abertura das propostas estava marcada para acontecer às 14h de ontem, após a publicação ter sido feita no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 5 deste mês.
A licitação para a criação do PMU da capital do estado é uma das mais importantes a serem feitas pela administração municipal na área de mobilidade, junto com a licitação do sistema de transporte público, e é prevista para custar no máximo R$ 850 mil. O plano de mobilidade é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada pelo Congresso Nacional (lei 12587/2012) e sancionada em abril de 2012, para disciplinar o transporte nos municípios acima de 20 mil habitantes.
O PNMU foi confeccionado para impulsionar o aumento e a melhoria na oferta de transporte público e incentivo ao transporte não motorizado, em detrimento do uso de automóveis privados. Se o documento balizador das políticas de transporte não tiver sido elaborado até abril de 2015 a cidade fica impedida de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana a partir desta data, como destaca o artigo 24 da lei federal.
O edital da tomada de preços 004/2014, no entanto, estima o período dez meses para a execução de todos os serviços após a emissão da ordem de serviço. E a previsão é de que a licitação seja finalizada apenas em meados de outubro. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação da STTU (CPL/STTU), Josemar Tavares Júnior, as alterações no edital serão feitas rapidamente.
“Surgiram questionamentos sobre os pontos da qualificação técnica das empresas e das equipes técnicas. Resolvemos elaborar melhor esses pontos para não deixar brechas, ser mais claro e, ao mesmo tempo, possibilitar a maior participação possível”, explicou Tavares.Ainda segundo o servidor da Secretaria de Mobilidade, a procura pelo edital foi grande, por isso o extremo cuidado com as exigências.
“Mais de 40 empresas de todo o país procuraram a secretaria. Esse edital é muito importante para a secretaria. Devemos republicá-lo já na semana que vem”, destacou Josemar. A expectativa do presidente da CPL/STTU é de que o novo edital, com pequenas alterações, seja divulgado no DOM de terça ou quarta-feira. “Com a reabertura do edital devemos marcar a apresentação das propostas para até 15 dias, como é de praxe”, completa ele.
Dentre as exigências contidas no primeiro edital divulgado pela STTU, a equipe que deverá fazer o trabalho de construção do PMU – uma das partes do documento que foi questionada – precisa ser coordenada por um profissional com no mínimo dez anos de formação ou experiência em planejamento de sistemas de mobilidade. O grupo ainda deve contar com consultores especialistas e técnicos nos setores de transporte, planejamento urbano e sistemas informatizados, dentre outras áreas correlatas.
Foto: Ney Douglas (Novo Jornal)
Fonte: Novo Jornal
