Vincular a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação de sua viabilidade econômica é o que prevê o PLS 235/2014, apresentado pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria aguarda relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
De acordo com a proposta, o poder público deve demonstrar em todas as obras e serviços de transportes que o custo do projeto é menor do que os benefícios econômicos dele advindos. Para isso, altera a Lei 12.379/2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), explicitando que os investimentos públicos deverão seguir “critérios econômicos” e que se deverá buscar, nas obras, os menores custos.
Na justificativa do projeto, Nascimento afirma que “a sociedade cobra, cada vez mais, maior transparência e controle no uso dos recursos dos impostos”, daí a importância da alteração da lei. A única ressalva seria em casos de projetos de cunho social ou de segurança nacional, já que “há outros valores em pauta que não se justificam pelo ponto de vista econômico”.
Fonte: Agência Senado
