Representantes do Sindicato do Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) entregaram, na manhã desta terça-feira (14), a documentação que faltava para dar prosseguimento ao processo de implantação da bilhetagem eletrônica unificada no transporte público de Natal.
O Sindicato ainda não tinha apresentado certidões negativas de dívidas trabalhistas junto à justiça do trabalho para que o procedimento fosse dado andamento junto à Prefeitura de Natal.
O advogado do Sitoparn, Pablo Pinto, disse que em relação a demanda do MPT, a multa de R$ 260,75 mil imposta à direção anterior do Sindicato, por ter deixado um processo correr à revelia, foi reduzida para R$ 12 mil, relativa ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar melhores condições de trabalho aos motoristas e cobradores dos transportes alternativos.
“O acordo também jogou a execução da multa para depois que sair a implantação da bilhetagem eletrônica única”, declarou. Pablo Pinto afirmou que só não houve um acordo sobre a demanda trabalhista da ex-funcionária do Sitoparn, Necilda Pereira da Cruz, que reivindicou, por intermédio de seu advogado, o pagamento de R$ 20 mil para encerramento da ação trabalhista: “Ela só fazia o acordo se o pagamento fosse à vista pelo tempo que esperou”.
Como persistiu o impasse, Pinto explicou que valeu-se de um acordo judicial, pois a legislação trabalhista “permite que o devedor suspensa a execução da dívida, depositando 30% do seu valor”.
Os documentos foram entregues ao secretário adjunto de Transporte, Clodoaldo Trindade, e será repassada ao setor jurídico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para ser analisada, uma vez que os prazos para entrega dos documentos já expiraram.
O advogado Pablo Pinto ainda disse que o Sitoparn, depois de atendidas as exigências da apresentação das certidões do TRT e do MPT, só espera uma definição da STTU sobre o modelo de bilhetagem única, que poderá ser mediante a escola de uma só tecnologia ou através da interoperabilidade no Sistema Automatizado de Bilhetagem Eletrônica de Natal (SABE).
Com informações: Portal No Ar e Tribuna do Norte
