As documentações entregues pelo Sindicato do Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) na última terça-feira (14) para dar prosseguimento ao processo de implantação da bilhetagem eletrônica unificada do transporte público de Natal são inválidas. É o que declara a secretária Elequicina Santos.
O Sitoparn precisava apresentar ao Executivo municipal certidões negativas referentes a dívidas trabalhistas junto à Justiça do Trabalho. “Mas as certidões que nos entregaram ainda constam como positivas, ou seja, as dívidas ainda permanecem”, revela a secretária.
Ainda conforme Elequicina Santos, o sindicato ficou de resolver o impasse e entregar a documentação até a sexta-feira (17). “Eles fizeram um acordo com o Ministério do Trabalho e estão tentando resolver a questão para apresentar a certidão negativa”.
A falta dessa documentação está sendo apontada pelo Executivo municipal como o motivo do processo de implantação da bilhetagem eletrônica unificada ainda estar “emperrado”. “Em todo tipo de contrato da prefeitura, esse tipo de documento é exigido”, ressalta a secretária.
SITOPARN diz que papelada vale: O presidente do Sindicato do Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), José Pedro Santos, garante que documentação entregue à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) na última terça-feira (14) para dar prosseguimento ao processo de implantação da bilhetagem eletrônica unificada do transporte público de Natal são válidas, ao contrário do que declara a secretária Elequicina Santos.
José Pedro Santos alega que ao entregar a certidão negativa de dívidas trabalhistas junto ao Ministério do Trabalho, foi anexada a decisão da Justiça que comprova que essa pendência foi resolvida. “Nós pagamos essa dívida e anexamos o parecer da Justiça que reconhece isso à certidão que entregamos à STTU”.
O presidente do Sitoparn diz que o problema está no fato de que o parecer favorável ao Sitoparn ainda não teria entrado no sistema eletrônico do Tribunal do Trabalho e, por isso, Elequicina Santos estaria alegando que a certidão ainda está positiva. “Mas isso é uma questão de tempo, deve estar entrando no sistema hoje [quinta, 16] ou amanhã [sexta,17]”.
As certidões negativas foram apresentadas pelo Sitoparn à STTU na última terça-feira (14). A demora na entrega desses documentos foram apontados pelo Executivo municipal como o motivo do processo de implantação da bilhetagem eletrônica unificada ainda estar “emperrado”. “O que queremos agora é saber quando a Prefeitura vai marcar a data para que assinemos o contrato da bilhetagem unificada”, ressalta José Pedro.
O decreto que estabeleceu as regras para a implantação da bilhetagem eletrônica unificada no transporte público de Natal foi publicado no último dia 12 de agosto. A partir dessa data, STTU, Seturn e Sitoparn se reuniram diversas vezes para acertar os detalhes do contrato de cooperação técnica entre as partes para a implantação da tecnologia. Os permissionários chegaram a ameaçar protestos caso tal contrato não fosse assinado no tempo esperado por eles.
Com informações: Portal No Ar
