Exatos quinze dias após ser reapresentado aos vereadores da Câmara Municipal de Natal, o projeto da licitação do transporte público da cidade será discutido pela primeira vez nesta quinta-feira (30), pela Comissão de Transportes da Casa. Diferentemente da primeira versão encaminhada à CMN no começo do ano, o texto traz novidades como a criação do Fundo Municipal de Transporte e a cobrança sobre estudos de impacto sobre o trânsito para empreendimentos. Em análise prévia, o presidente da comissão Aroldo Alves (PSDB) acredita que será impossível discutir e aprovar o projeto até dezembro, como deseja a Prefeitura. O município planeja lançar o edital de licitação do transporte em janeiro de 2015.
“Eu acredito que até janeiro o projeto não estará aprovado, se queremos que ele seja bem discutido. Nós só podemos sair em recesso após a votação do orçamento, então sem dúvida isso vai atrapalhar a discussão da licitação. O projeto é muito grande e precisa ser analisado com cuidado”, adiantou Alves.
A comissão, formada por Sandro Pimentel (PSOL), George Câmara (PCdoB), Hugo Manso (PT) e Dagô (DEM), analisará a matéria em reunião. O texto possui 59 artigos e traz modificações no sistema de transporte público, criando além dos sistemas de coletivos e permissionários, os de especial, complementar e extraordinário.
Com a criação do FMT, a lei também estabelece um subsídio para o transporte público e o fim da dupla jornada e dupla função para cobradores/motoristas. O vereador Hugo Manso afirma que, em análise prévia, já encontrou “lacunas” no projeto. Entre elas, a inexistência da regulamentação de concessões para taxistas e motofrentistas. “Como táxi é uma concessão, também deveria estar dentro do projeto. Além disso, o projeto não apresenta um componente, que é a discussão do transporte com municípios vizinhos; nem trata da necessidade de um plano de mobilidade”, aponta Manso. Discordando do presidente da comissão, ele acredita ser possível discutir o projeto até o recesso.
O procurador-geral do município, Carlos Castim, defende, porém, que o texto não deve abordar outras concessões. “Táxi não é considerado transporte público. Além disso, a lei não tem reflexos nem depende do plano municipal de mobilidade, que traça diretrizes mais gerais. Ela apenas estabelece critérios para o processo licitatório”, defende.
Clodoaldo Cabral, secretário adjunto de Transportes da STTU, faz coro ao PGM. “Nós já temos um cronograma fechado, com a análise econômica e os estudos de viabilidade econômica em novembro e a consolidação do edital para audiências em dezembro, não podemos mais esperar”, afirmou. De acordo com ele, o Município mantém a data parta abertura da licitação na segunda quinzena de janeiro.
Fonte: Tribuna do Norte
