Preocupada com o trânsito saturado nas grandes cidades, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou semana passada ao governo federal o pedido para o retorno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a gasolina. A proposta é polêmica, porque causaria novo aumento no preço do combustível, reajustado em 3% pela Petrobras no início do mês. A ideia é que o tributo, que já chegou a custar R$ 0,50 por litro, seja destinado aos municípios para viabilizar o barateamento das tarifas dos ônibus. Além disso, a taxação aumenta os custos para o uso dos automóveis, incentivando a opção pelo transporte público.
“Quanto mais recursos forem destinados para o sistema de transporte público, mais barata ficará a Tarifa, podendo, no limite, até zerá-la”, diz o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
A CIDE figura no centro dos debates sobre Mobilidade urbana desde que foi reduzida a zero pela presidente Dilma Rousseff, em 2012, em meio à política de estímulo à venda de automóveis. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) indicou que, se a CIDE voltasse a R$ 0,25 por litro e fosse usada para financiar o transporte público, aliviaria as passagens de ônibus em 23% na média das regiões metropolitanas do país.
Frente a esse cenário, além de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de municipalização do tributo, o setor sugere que as gratuidades que impactam as tarifas em 18%, na média nacional, sejam custeadas a partir de recursos orçamentários e não pelos passageiros pagantes, como é hoje. “Historicamente, o setor dos ônibus no país parte do princípio de que a Tarifa tem de cobrir a totalidade dos custos. Essa experiência se tornou um empecilho para avançarmos em qualidade”, aponta o diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho.
Outra questão que pesa sobre as tarifas é a política de reajuste do preço dos combustíveis. No último aumento anunciado pela Petrobras, o diesel subiu 5% e a NTU estima um impacto de até 3% nas tarifas. “Nos últimos dez anos, o diesel, que pesa mais de 30% nas tarifas de ônibus, aumentou quatro vezes mais que a gasolina. A gente defende que o diesel também seja subsidiado. Ele poderia custar 25% menos do que é hoje se o aumento tivesse sido igual ao da gasolina”, afirmou o diretor do Movimento Nacional pelo Direito ao transporte (MDT), Nazareno Stanislau Affonso. Para ele, a política de transporte do país é injusta socialmente, porque beneficia quem tem carro e pune o usuário do transporte público, que é o mais pobre.
Fonte: Brasil Econômico
