Três emendas serão encartadas ao projeto de lei 04/2014, que trata da reorganização e licitação do transporte público de Natal, pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura as relações de interesses entre o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (SETURN) e a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). São emendas conjuntas dos vereadores que compõem a CEI e que estão sendo protocoladas para se somarem às outras 115 apresentadas por outros parlamentares à comissão de Planejamento e Urbanismo, onde tramita o projeto.
As emendas foram definidas em reunião da Comissão de Inquérito em 26 de janeiro e, segundo o relator, vereador Aroldo Alves (PSDB), que também passa a ocupar a função de relator na Comissão de Planejamento e Urbanismo, estas deverão especificar pontos importantes e deficientes apurados pela comissão. “Estamos propondo que o emplacamento dos veículos seja feito em Natal onde o serviço é contratado, assim gera imposto para o município”, disse Aroldo. Os parlamentares já identificaram que grande parte dos ônibus e micro-ônibus estão com placas de origem em outros municípios e até de outro estado.
Esta medida deve servir para evitar outro problema identificado: a transferência de veículos de modelo antigo e com mais tempo de uso para Natal. Para este caso, o presidente da CEI, Fernando Lucena (PT) explica que está sendo apresentada outra emenda proposta pela comissão. “Queremos que se cumpra a idade da frota de no máximo cinco anos. Aqui eles usam ônibus de maior tempo, maquiam e usam datas recentes, sendo que modelo e motor são antigos com veículos usados. Não existe uma definição concreta”, reclama o vereador.
Uma terceira emenda a ser encartada ao projeto de licitação proposta pela CEI diz respeito a quantidade de ônibus disponíveis nos fins de semana e também na madrugada, o chamado “corujão”. Para este último caso os vereadores desejam que o horário do Corujão seja estendido. Além de Fernando Lucena e Aroldo Alves, a CEI conta com o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) e a participação de assessores e da Procuradoria da Casa, voltando a se reunir às 9h no próximo dia 09 de fevereiro.
Fonte: Câmara Municipal de Natal
