O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) acusa a Prefeitura de “abuso” na cobrança das multas e afirma que, devido a ausência de vínculo legal, o Município não tem condições de fazer a cobrança dos débitos. Mais de 20 mil multas por má prestação do serviço foram aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana nos últimos seis anos às operadoras da rede de coletivos.
“Cada empresa tem uma linha de defesa. Mas nós constatamos, em auditoria e reuniões, que as multas cobradas são abusivas. 99,99% das multas abusivas. Por exemplo, temos multas dos dias de greve do Sintro (Sindicato dos Rodoviários) e a empresa foi multada, sendo que o regulamento fala que não podemos ser multados por causas maiores. Eu não coloquei o ônibus porque não quis. Temos também multas de atrasos causados pela construção do Complexo Eugênio Sales (complexo Arena das Dunas)”, ressalta o assessor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão Filho. De acordo com ele, nestes casos a orientação do sindicato é que as empresas recorram.
O consultor técnico do sindicato, Nilson Queiroga, acusa a secretaria de ‘perseguição’ às concessionárias. “As empresas sentem que há uma perseguição indiscriminada, os fiscais ficam em determinado ponto. Gargalos das obras, o trânsito não são considerados. Tem que fiscalizar, é o dever deles, mas tem havido exagero porque diante de situações obvia, que foge da alçada das empresas”, defende. “Nós apresentamos vários recursos. A secretária tem dito (que estarão desabilitadas), mas é uma verdadeira perseguição, para colocar em dívida ativa as empresas para que elas não atuem na licitação”, acusa.
Fonte: Tribuna do Norte
