A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da minuta de Resolução sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização. Sugestões podem ser enviadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 10/4.
As sessões presenciais da Audiência Pública serão realizadas em São Paulo e em Brasília. No dia 24/3, às 14h, a sessão será realizada na capital paulista no endereço: Espaço Fit Eventos (salas 9 e 10), Rua Peixoto Gomide, 282, Jardim Paulista. Já a sessão de Brasília será realizada no dia 9/4, também às 14h, no Edifício Sede da ANTT, endereço SCES lote 10, trecho 3, Projeto Polo 8.
O formulário para envio das contribuições, informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estão disponíveis no site (http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/38473/001_2015.html) da Agência. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3410- 1411.
Regime de autorização: A Lei nº 12.996/2014 trata do regime de outorga dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e determina que empresas operem por meio de autorização expedida pela ANTT, exceto os serviços interestaduais semiurbanos, que permanecem como permissão. A ANTT tem o papel fundamental de editar a regulamentação do setor, visando à qualidade e segurança da prestação do serviço.
A Agência tem tomado medidas que trarão regras eficientes, em obediência aos princípios estabelecidos na lei, visando à melhoria do serviço ao usuário e à modicidade tarifária. Ouvir os públicos de interesse é tarefa essencial para o aprimoramento da regulamentação.
Fonte: ANTT
