A 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o governo local contrate novas empresas de ônibus após 180 dias do esgotamento de todos os recursos jurídicos sobre o assunto.
O juiz Aragone Nunes Fernandes anulou os resultados da licitação nº 001/2011 referentes às áreas operacionais 1, 2 e 4.
Assim, após o trânsito em julgado, podem ser considerados nulos os contratos firmados entre o DF e as empresas Auto Viação Pioneira, Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal.
O magistrado atendeu ação movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Em sua decisão, o juiz escreveu que o advogado especializado em transportes, Sacha Reck, atuou “de forma multifacetada e detendo poderes pouco usuais, transbordando à saciedade aquilo que lhe competia. Valendo-me de uma linguagem futebolística, Sacha Reck bateu o escanteio, cabeceou, agarrou e ainda apitou, dando a vitória a seu time”.
Já é a segunda decisão judicial que acata os indícios de que a licitação teria sido fraudada para beneficiar as famílias Gulin e Constantino, com a participação da consultoria do advogado Sacha Reck, e da empresa Logitrans que teve o pai dele como sócio, Garrone Reck.
Em 25 de janeiro deste ano, o juiz Lizandro Gomes Filho, anulou a licitação de todas as bacias, mas coube recurso.
As empresas, o Governo do Distrito Federal e o advogado negam as fraudes.
Investigações de ministérios públicos regionais apontam que Gulin e Constantino tiveram benefícios por meio de fraudes de licitações em ao menos 19 cidades de sete estados: Marília/SP, Jaú/SP, São Sebastião/SP, São José do Rio Preto/SP, Florianópolis/SC, Joinville/SC Pontal do Paraná/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guarapuava/PR, Paranaguá/PR, Maringá/PR, Telêmaco Borba/PR, Piraquara/PR, Belém/PA, Campo Grande/MS, Uberlândia/MG, Sete Lagoas/MG, Brasília/DF e Porto Seguro/BA.
Em muitos casos eram convocadas empresas parceiras para forjarem uma espécie de concorrência e direcionarem o resultado.
Estas empresas parceiras conseguiram depois privilégios em outros sistemas.
O suposto esquema, de acordo com os Ministérios Públicos, funcionava da seguinte maneira:
1 – As prefeituras lançam concorrência para selecionar as empresas de ônibus
2 – A empresa Logitrans, que teve nas épocas das concorrências como diretor Garrone Reck, pai de Sacha Reck, monitora onde há licitação e consegue prestar assessoria às prefeituras para elaborar os editais.
3 – No entanto, Sasha Reck e o pai Garrone Reck já eram contratados anteriormente por empresas interessadas nestas licitações em operar os sistemas de ônibus.
4 – Os editais são modificados ou elaborados de acordo com a conveniência da Logitrans, de Sacha Reck, de Garrone Reck e de empresários de ônibus, principalmente das famílias Constantino e Gulin.
5 – Em muitos casos, os técnicos das prefeituras mandam os editais ou minutas com XXX ou outros espaços em branco para que Sacha Reck preenchesse como os empresários de ônibus quisessem.
6 – Quando era necessário, empresas de ônibus parceiras das famílias Gulin e Constantino figuravam estar interessadas na licitação somente para forjar uma concorrência, que na verdade, nunca existia.
7 – As empresas de ônibus então ganhavam e permaneciam nos sistemas de acordo como quisessem operar. Assim tarifas eram mais altas, linhas cortadas e havia menos exigências de qualidade. Quem sofre assim é o passageiro.
8 – Tudo ocorria com o envolvimento de funcionários públicos.
Tanto o grupo de Constantino como de Gulin negaram na ocasião.
“Esclarecemos que Sacha Reck nunca foi advogado das empresas geridas pelos irmãos Constantino. A Viação Pioneira DF não tem qualquer participação dos irmãos Constantino. Eles, sócios da Piracicabana, não participaram da concorrência na primeira fase. Disputaram apenas a segunda, em que ficaram no 2º lugar na licitação. No entanto, em função da inabilitação da primeira colocada por problemas fiscais que cancelaram a certidão apresentada por esta empresa, a Viação Piracicabana passou a ser vencedora do certame. Em seguida, a Piracicabana também foi desclassificada num primeiro momento. Apenas após entrarem com recurso e comprovado que todas as documentações exigidas estavam em dia, a empresa foi determinada ganhadora do lote 1 – cerca de 60 dias após a nomeação dos demais ganhadores.” – diz nota da assessoria de imprensa do grupo de Constantino Oliveira, quando foi noticiada a possibilidade de Sacha fazer uma delação premiada.
Fonte: Blog Ponto de Ônibus
