O Governo Federal anunciou na noite da quarta-feira, 29 de março, que a partir de julho os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento deixam de contar com este benefício.
A medida foi tomada para cumprir a meta fiscal de 2017, de déficit de R$ 139 bilhões, e reverter a previsão de este déficit extrapolar em R$ 58,2 bilhões o previsto para este ano.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pacote de bondades a cerca de 50 setores não surtiram o efeito esperado para economia e que a volta do antigo sistema deve gerar uma receita adicional de R$ 4,8 bilhões. Em entrevista coletiva, o ministro classificou a desoneração como uma “distorção”:
“Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção … ”
Quatro setores, entretanto, ainda contarão com a contribuição sobre a receita bruta porque, nas palavras do ministro, são de alta geração de emprego e de importância social.
São eles:
– Transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano);
– Transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem);
– Construção civil e obras de infraestrutura;
– Comunicação, radio e televisão, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão
O Governo Federal pretende cortar R$ 42,1 bilhões nos gastos previstos no Orçamento. Em 2016, os cortes foram de R$ 23,2 bilhões.
Para a redução de gastos deste ano, o Governo Federal determinou cortes de R$ 20,1 bilhões dos Ministérios; de R$ 10,5 bilhões do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e de R$ 5,4 bilhões das emendas parlamentares obrigatórias. Já as emendas parlamentares não obrigatórias perderam R$ 6,1 bilhões.
A devolução de hidrelétricas por determinação da Justiça ao Governo Federal deve gerar uma receita extra de R$ 10,1 bilhões e a cobrança de IOF para cooperativas de créditos, com o mesmo índice que é cobrado dos bancos, deve gerar R$ 1,2 bilhão.
Fonte: Diário do Transporte
