O Departamento de Estradas e Rodagem (DER), por meio de seu diretor, Jorge Fraxe, confirmou que, até o final deste ano, será realizada uma licitação para o setor de transporte de passageiros em que, pelo menos, 96 linhas já existentes, mas abandonadas ou ociosas, serão beneficiadas. A expectativa é que nos próximos 40 dias sejam finalizadas as conversas com empresários e permissionários do setor e que cerca de 540 veículos, entre ônibus e alternativos legalizados, sejam inseridos.
O Agora Jornal conversou com Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), e com Nilson Queiroga, consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), para conhecer suas respectivas impressões sobre a novidade. De forma unânime, ambos os dois elogiaram a atitude do Governo do Estado, mas lembraram que de nada valerá o esforço se o transporte clandestino – grande responsável pela falência de empresas e demissões em massa – seguir sem fiscalização.
“Essas linhas ociosas não estavam tendo mais tendo condições financeiras de serem operadas em função da clandestinidade. Eu acredito que isso vá funcionar se houver a fiscalização. Só devem aparecer interessados se existir condição financeira, porque ninguém vai querer investir em um negócio arriscado assim. Acho louvável a atitude do governo à necessidade, mas o primeiro passo a se tomar deve ser fiscalização”, disse Laranjeiras.
Para Nilson Queiroga, que classifica a iniciativa da licitação como “positiva”, a clandestinidade é um problema ignorado há muitos governos. Em consequência, o número de veículos ilegais que passou a competir deslealmente com os transportes regulados aumentou exponencialmente ao longo dos anos, causando a extinção das empresas e queda de empregos no setor. “As empresas foram perdendo receitas e demanda. Elas não aguentaram. Cinco desapareceram e faliram; oito estão à beira da falência, reduzindo a frota e sobrevivendo com muita dificuldade e tem outras cinco muito endividadas”, avaliou.
A fiscalização do transporte clandestino é o maior ponto defendido pelos especialistas. Eudo, inclusive, lembra que, ao deixar de dar mais atenção à atividade ilegal no estado, o governo deixa de arrecadar com impostos, o que geraria melhores números para a economia.
“Carros de passeio, táxis irregulares e outros transportes ilegais causam prejuízo, porque não se recolhem impostos; o estado está abrindo mão de arrecadar. Ao longo das últimas duas décadas, o transporte legal foi abandonado e o clandestino assumiu. Ele, até mesmo, é defendido por pessoas que possuem a filosofia de que quem está fazendo o transporte clandestino é pai de família. Só que essas mesmas pessoas esquecem que essa modalidade causou, nos últimos 10 anos, a demissão de mais de 1.200 funcionários de empresas reguladas, que também são pais de família”, destacou o presidente da Fetronor.
Diferentemente da veiculação regulada, que trabalha com horários e destinos pré-determinados, o transporte clandestino possui a vantagem de funcionar como, onde e quando desejar; por isso, a importância da fiscalização. “Eu sou obrigado a ter funcionários legalizados e a pagar impostos, como consigo concorrer com isso?”, questiona Eudo Laranjeiras. “Não temos medo de concorrência, mas ela precisa estar no mesmo nível”.
Após reunião com Jorge Fraxe, Nilson Queiroga explicou que lhe foi dito que o estado conta com apenas cinco funcionários trabalhando na parte administrativa do DER e com apenas 40 para fiscalizar os transportes clandestinos em todo o território potiguar. “É preciso que o estado garanta as condições para a iniciativa privada operar. Que ele faça a sua parte de fiscalizar e coibir o transporte clandestino, para que essa licitação tenha sucesso”.
Em conclusão, o consultor técnico do Seturn sugeriu algumas melhorias para o transporte público do Rio Grande do Norte. “Se vamos contar com esses 540 ônibus, precisamos também investir nas estradas, rodovias e terminais rodoviários, que estão em situação difícil. Fraxe me contou para restabelecer a malha rodoviária, seriam necessários R$ 100 milhões por ano durante dez anos. Precisamos melhorar tudo isso”.
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