Quando tudo parecia que ia deslanchar para o Refrota 17, um programa lançado oficialmente em janeiro pelo Governo Federal, com recursos de R$ 3 bilhões provenientes do FGTS para a troca de 10 mil ônibus urbanos no País, o sistema de financiamento tem mais um entrave que pode novamente desestimular a aquisição de novos coletivos.
O financiamento é atrelado ao número de veículos que deve ser comprado e não à quantidade de ônibus que podem ser adquiridos com os recursos liberados. Ocorre que esta cláusula pegou frotistas de surpresa.
Como a aprovação do financiamento tem demorado para sair, pode haver diferença entre a quantidade de ônibus estipulada no momento da adesão da empresa ao Refrota e a quantidade que é possível ser adquirida no momento que o dinheiro é liberado. Isso porque, no período de espera por causa da burocracia, pode haver aumento de preços de chassis, carrocerias e componentes.
Foi o que aconteceu com a empresa Suzantur, operadora dos transportes municipais em Mauá, na Grande São Paulo.
A companhia de ônibus foi a primeira no País a conseguir liberação de recursos.
Apesar de o programa ter sido lançado em janeiro, o primeiro financiamento foi assinado em 12 de junho de 2017 justamente pela Suzantur.
Os recursos foram de R$ 30,3 milhões para 100 ônibus, sendo que R$ 28,7 milhões financiados e R$ 1,5 milhão de contrapartida da empresa.
Entretanto, o dinheiro não será suficiente para comprar os 100 ônibus, de acordo com a promessa inicial.
Da primeira solicitação de adesão da Suzantur até a liberação dos recursos foram consumidos em torno de quatro meses. Nesse período, os valores das carrocerias e chassis foram reajustados.
Ocorre que como a regra vincula o financiamento somente à quantidade de frota e não leva em conta a variação dos preços dos veículos, pelo Refrota não será possível comprar os 100 ônibus.
Em entrevista ao Diário do Transporte, o proprietário da Suzantur, Claudinei Brogliato, garantiu que os 100 veículos serão adquiridos para Mauá. Se não houver solução com a Caixa, entretanto, a empresa vai bancar a diferença com os próprios recursos.
“Quando negociamos com a Caixa Econômica, a média do preço dos chassis do ônibus do tipo que precisávamos era de R$ 300 mil e mais R$ 3.100 pelas câmeras, o que daria a R$ 303,1 mil por veículo. Assim, os R$ 30,31 milhões seriam suficientes. Mas quando os recursos foram liberados, fomos cotar preços nos fornecedores e os valores de mercado eram outros. O midi (micrão) sairá por R$ 330 mil (R$ 176 mil do chassi Mercedes-Benz OF-1519 e R$ 154 mil da carroceria Marcopolo Torino). Já o ônibus convencional vai custar R$ 354 mil (R$ 186 mil do chassi OF-1721 e R$ 168 mil da carroceria Marcopolo Torino para convencional). Os 100 ônibus vão sair por R$ 33,73 milhões. Se não houver mudança por parte da Caixa, vamos manter a compra, mas ter de complementar mais de R$ 3,4 milhões somados ao R$ 1,5 milhão de contrapartida que já era previsto. Vamos ter de desembolsar R$ 4,9 milhões. Até agora, o Refrota nos prejudicou” – disse Brogliato.
O empresário também contou que não foi informado pela Caixa sobre esta regra, que, segundo ele, não estava clara no contrato.
“Temos esta condição de complementar [a diferença entre os recursos liberados e o atual preço de mercado], mas tem muita empresa que não tem. O pior é que quando assinei, não sabia e nem fui informado disso. Não teve clareza” – lamenta.
Também em entrevista ao Diário do Transporte, o presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, disse que a regra pode desestimular outros empresários a procurarem o Refrota.
“Essa regra tem de ser mudada. Há variação de preços e o financiamento deve levar em conta isso. Nós vamos pedir ao Ministério das Cidades que a regra seja atrelada ao valor do crédito e ao que é possível comprar com ele, e não à quantidade de frota” – disse Otávio Cunha.
O Refrota demorou para sair do papel por causa de outro problema burocrático.
Inicialmente, a Caixa Econômica Federal exigia que os ônibus tivessem seguro.
Mas não existe seguro para veículos de transporte coletivo no mercado.
O modelo de seguro proposto também era considerado sem vantagem pelos empresários.
A franquia era de 75% do valor do ônibus novo, ou seja, na prática o seguro iria cobrir apenas 25% do valor do veículo. Um ônibus pode ter preços entre R$ 250 mil e R$ 1,2 milhão, dependendo do porte tecnologia e configuração.
O Diário do Transporte procurou a CEF – Caixa Econômica Federal desde a manhã de quarta-feira, tanto por e-mail como por telefone, mas o banco público, responsável pelo Refrota, não atendeu.
Diário do Transporte
